PRATICA DO REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DA PESSOA JURÍDICA
Autor: Rahj Al Dahbir
Edição 2010
1.440 páginas, ricamente encadernado.
Inclui CD-Rom
O Serviço Registral é uma instituição secular, sinônimo de garantia jurídica do direito de propriedade.
Vigora em nosso ordenamento jurídico o sistema de transmissão da propriedade imobiliária através de registro de direitos, conferidos ao ato do registro alguns efeitos jurídicos tais como a presunção de legitimidade e inoponibilidade de títulos não registrados.
Cumpre ao ofício imobiliário os papéis de controle do tráfego imobiliário e outorga de efeitos oriundos do registro.
O legislador, no Código Civil afirma que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Serviço de Registro de Imóveis dos respectivos títulos e enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
O Serviço registral através dos tempos acompanha as mudanças sociais, tecnológicas e culturais, que, em razão de sua importância e abrangência exige que os Operadores do Direito mantenham-se atentos e atualizados para cumprir sua nobre função.
Nesta obra, o autor trata do Registro de Imóveis, dos Títulos e Documentos e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, disponibilizando doutrina, legislação, jurisprudência e modelos, destacando-se as seguintes matérias:
Alienação Fiduciária de Imóvel
- Aquisição de Imóvel por Estrangeiro
- Associações
- Averbação
- Certidão
- Cisão
- Compáscuo
- Conjunto Habitacional
- Fundações
- Fusão
- Georreferenciamento
- Hipoteca
- Incorporação de Imóvel
- Incorporação e Condomínio
- Matrícula
- Prenotação
- Princípios Registrários
- Reserva Florestal Legal
- Retificação de Área
- Servidão
- Sociedades Simples
- Usufruto
- Vila Rural.
Í NDICE SUMÁRIO
PARTE I
REGISTRO DE IMÓVEIS
CAPÍTULO I
Registro de Imóveis ...................................................................... 27
Função do Registro de Imóveis..................................................... 33
Do acesso ao cargo........................................................................ 41
Fiscalização das Atividades.......................................................... 49
Competência Territorial................................................................. 65
Responsabilidade funcional do Registrador 71
Da instituição do bem de família................................................... 74
Das hipotecas legais, judiciais e convencionais 80
“ Registro da hipoteca.................................................................... 84
Modalidades de Hipoteca............................................................. 85
1. Hipoteca Convencional............................................................. 85
Objeto da Hipoteca....................................................................... 86
Sub-hipotecas................................................................................ 88
Hipoteca e condomínio.................................................................. 89
Hipoteca, incorporação e desmembramento 90
Hipoteca e Bem de Família........................................................... 91
Abandono do imóvel..................................................................... 91
Pode o adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, abandonar o imóvel e, assim, exonerar-se da hipoteca. 91
2. Hipoteca legal............................................................................ 91
3. Hipoteca Judiciária.................................................................... 92
4. Hipotecas Especiais................................................................... 94
5. Hipoteca Cedular....................................................................... 95
Servidões....................................................................................... 96
“ 1 – SERVIDÕES VOLUNTÁRIAS OU PRIVADAS. 98
2 – Servidões legais....................................................................... 99
2.1. – Direitos de Vizinhança – artigos 1277 a 1313 do CC 99
A. Do Uso Anormal da Propriedade - artigos 1277 a 1281 CC 99
B. Das Árvores Limítrofes - artigos 1282 a 1284 CC 99
C. Da Passagem Forçada - artigos 1.285 CC 99
D. Da Passagem de Cabos e Tubulações - artigos 1286 a 1287 CC. 100
E. Das Águas artigos 1288 a 1296 CC........................................ 100
F. Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem artigos 1297 a 1298 CC 100
G. Do Direito de Construir artigos 1299 a 1313 CC. 102
2.2. – Servidões do direito administrativo.................................. 103
3 - Aparentes não aparentes......................................................... 104
4 - Contínuas e descontínuas....................................................... 105
9 - positivas e negativas............................................................... 106
Usufruto, uso e habitação............................................................ 106
Redução de custas e emolumentos referentes à regularização fundiária 121
CAPÍTULO II
PRINCÍPIOS REGISTRÁRIOS ............................................... 131
Principio da autonomia ............................................................... 131
Princípio da concentração ........................................................... 132
Principio da continuidade ou trato sucessivo 142
Principio da disponibilidade ....................................................... 145
Principio da eficácia ................................................................... 147
Princípio da Eficácia Pré-determinada ....................................... 148
Principio da especialidade, especialização ou determinação 148
Principio da instância ou principio da rogação 164
Principio da legalidade ............................................................... 167
Principio da não sucedaneidade dos órgãos 173
Princípio da Oponibilidade ......................................................... 174
Principio da presunção ................................................................ 174
Principio da prioridade ............................................................... 179
Princípio da propriedade formal ................................................. 191
Princípio da sucessividade .......................................................... 194
Principio da tipicidade ................................................................ 194
Principio da qualificação registral ............................................... 195
Principio da retificação ............................................................... 195
Principio da territorialidade ........................................................ 202
CAPÍTULO III
Do Título..................................................................................... 205
Exame qualificador dos títulos.................................................... 263
Análise do título e seus requisitos............................................... 264
Títulos particulares e judiciais...................................................... 265
CAPÍTULO IV
DOS LIVROS E SUA ESCRITURAÇÃO 271
Livro 1, Protocolo........................................................................ 290
Livro 2, Registro Geral................................................................ 291
CAPÍTULO V
PRENOTAÇÃO DE TÍTULOS................................................. 293
CAPÍTULO VI
MATRÍCULA............................................................................. 297
CAPÍTULO VII
REGISTRO................................................................................. 303
CAPÍTULO VIII
AVERBAÇÃO........................................................................... 309
CAPÍTULO IX
RESERVA FLORESTAL LEGAL ........................................... 319
CAPÍTULO X
CERTIDÃO................................................................................ 331
CAPÍTULO XI
DÚVIDA.................................................................................... 335
CAPÍTULO XII
LOTEAMENTO......................................................................... 351
Finalidade e Definição................................................................ 380
Definição do autor....................................................................... 387
Da legislação................................................................................ 388
CAPÍTULO XIII
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E IRREGULARES 391
CAPÍTULO XIV
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS DESTINADOS ÀS CLASSES DE MENOR RENDA 399
“ Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares 404
CAPÍTULO XV
INCORPORAÇÃO E CONDOMÍNIO.................................... 407
CAPÍTULO XVI
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR PESSOA NATURAL E JURÍDICA ESTRANGEIRA E CIDADÃO PORTUGUÊS....................................................................... 413
CAPÍTULO XVII
VILA RURAL............................................................................ 417
CAPÍTULO XVIII
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL 429
CAPÍTULO XIX
CONJUNTO HABITACIONAL............................................... 441
CAPÍTULO XX
REGISTRO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO DECORRENTE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 449
CAPÍTULO XXI
FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS................................................................................... 455
CAPÍTULO XXII
RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA REGISTRAL 467
CAPÍTULO XXIII
RETIFICAÇÃO DE ÁREA ...................................................... 489
Dúvida......................................................................................... 489
Lei de Afetação e Retificação de Área....................................... 490
Aspectos Gerais da Lei nº 10.931/2004...................................... 492
Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro 496
Retificação Quanto ao Promovente............................................. 497
Retificação Quanto à Forma........................................................ 502
Retificação Quanto ao Procedimento.......................................... 508
Retificação Quanto ao Foro........................................................ 509
Do Ministério Público e sua Intervenção..................................... 511
Intervenção do Juiz .................................................................... 514
Das Nulidades............................................................................. 514
Lei de Registros Públicos e a Retificação de Área 517
Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado 521
Da Omissão ou Erro Cometido na Transposição de Qualquer Elemento do Título 522
Indicação ou Atualização de Confrontação 522
Retificação e Usucapião.............................................................. 532
Hipóteses de Retificação ............................................................ 535
Unificação de Imóveis................................................................. 536
Da Citação................................................................................... 537
Petição Inicial.............................................................................. 538
CAPÍTULO XXIV
GEORREFERENCIAMENTO.................................................. 541
PARTE II
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
CAPÍTULO XXV
NORMAS GERAIS DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS 571
CAPÍTULO XXVI
LIVROS E SUA ESCRITURAÇÃO......................................... 583
CAPÍTULO XXVII
ORDEM DE SERVIÇO............................................................. 587
CAPÍTULO XXVIII
NOTIFICAÇÃO E CANCELAMENTO................................... 591
Cancelamento.............................................................................. 595
CAPÍTULO XXIX
SISTEMA DE MICROFILMAGEM ........................................ 597
PARTE III
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
CAPÍTULO XXX
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS 613
Legislação e Normas.................................................................... 647
Registro Civil de Pessoas Jurídicas............................................. 654
Sociedades Civis Registráveis no Registro Civil das Pessoas Jurídicas 659
Associações, Sociedades e Fundações........................................ 661
Das Associações.......................................................................... 663
Finalidades.................................................................................. 665
Dissolução .................................................................................. 666
Das Fundações............................................................................ 667
Das Sociedades........................................................................... 670
Modalidades das sociedades empresárias................................... 672
1) Sociedade em nome coletivo:.................................................. 672
2) Sociedade em comandita simples:........................................... 674
3) Sociedade limitada:................................................................. 675
4) Sociedade anônima:................................................................ 676
5) Sociedade em comandita por ações:....................................... 676
6) Sociedade em conta de participação:...................................... 677
Documentos necessários para o registro civil das pessoas jurídicas 680
ASSOCIAÇÕES......................................................................... 680
FUNDAÇÕES............................................................................ 681
SOCIEDADES SIMPLES......................................................... 682
EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO......................................... 683
JORNAIS E DEMAIS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS 684
Alterações, Distratos, Dissoluções.............................................. 685
REGISTRO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL 685
REGISTRO DE DISTRATO SOCIAL..................................... 686
ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL 687
DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÕES....................................... 687
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DAS FUNDAÇÕES 688
DISSOLUÇÃO DE FUNDAÇÕES.......................................... 689
Do Estatuto Social....................................................................... 689
Atas e Assembléias...................................................................... 691
Competências registrais na Lei n° 10.406/02 693
Associações civis - Registro Civil de Pessoas Jurídicas 693
Atas de assembléias de condomínio ........................................... 693
Atas de assembléias, diretorias ou conselhos de associações civis 693
Autenticação de livros de sociedades empresárias e das antigas sociedades comerciais. 694
Autenticação de livros de sociedades simples e das antigas sociedades civis 694
Cédula de crédito bancário ......................................................... 694
Cédula de crédito rural, Cédula de crédito industrial, Cédula de crédito comercial 694
Contrato de alienação fiduciária de bens imóveis 695
Contrato de alienação fiduciária de veículos 695
Contrato de alienação fiduciária dos demais bens móveis 695
Contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento - Junta Comercial: tratando-se de sociedade empresária ou de empresário individual.Registro Civil de Pessoas Jurídicas: se tratar-se de sociedade não empresária. Ato de averbação, para produzir efeitos em relação a terceiros (CC/2002, art. 1144). 695
Contrato de compra e venda com reserva de domínio de bens móveis 695
Contrato de locação de bens móveis - Registro de Títulos e Documentos 695
Contrato de penhor de direitos ou títulos de crédito 695
Contrato de penhor de mercadorias depositadas em armazéns gerais 695
Contrato de penhor de veículos - Registro de Títulos e Documentos 696
Contrato de penhor industrial - Registro de Imóveis: CC/2002, art. 1448. 696
Contrato de penhor mercantil - Registro de Imóveis 696
Contrato de penhor rural, inclusive o penhor agrícola e o pecuário 696
Contratos de locação de bens imóveis ....................................... 696
Emancipação e autorização do incapaz para exercer atividade. 697
Pacto antenupcial - Registro de Imóveis .................................... 697
Sociedades empresárias e registro do empresário 697
Sociedades simples, que poderão adotar a forma de limitada ou outras 697
Sociedade simples - Transferência de bens imóveis para formação de capital social. 698
Livros Mercantis.......................................................................... 703
PARTE IV
PRÁTICA
Alvará de Aprovação de Loteamento......................................... 717
Alvará de Licença........................................................................ 718
Arras Venda de Imóvel à Prazo.................................................. 719
Arrendamento de Terras para Pecuária........................................ 722
Associação Civil de Direito Privado Sem fins Econômicos 726
Ata de Constituição de Associação Civil ................................... 737
Averbação de cessão do crédito ................................................. 738
Averbação de Construção........................................................... 740
Averbação de Terreno ................................................................ 741
Averbação e Registro Pessoa Física............................................ 744
Averbação e Registro Pessoa Jurídica......................................... 745
Certidão....................................................................................... 746
Certidão....................................................................................... 747
Certidão de Especificação de Condomínio................................. 749
Certidão de Loteamento.............................................................. 750
Certidão de Registro de Loteamento.......................................... 752
Comunicação de Depósito de documentação de Loteamento 753
Certidão negativa de débito........................................................ 755
Cessão de direitos sobre imóveis................................................. 757
Comodato de Imóvel Comercial de Terceiros entre Empresas 760
Compra e Venda de Imóvel Cláusula de Retrovenda 763
Compra Venda de Imóvel com arras........................................... 768
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel 771
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural 775
Comunicação Oficial................................................................... 780
Contrato de Aquisição de Imóvel Rural..................................... 781
Contrato cessão de direitos......................................................... 783
Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóvel 785
Contrato de Cessão de Servidão de Passagem 788
Contrato de Compromisso de Compra e Venda 792
Contrato de comodato................................................................. 797
Contrato de Locação................................................................... 802
Contrato de Locação Comercial.................................................. 810
Contrato de Sociedade Simples Ltda ......................................... 818
Contrato Particular de Compra e Venda..................................... 822
Contrato Particular de Concessão para Implantação de Loteamento Urbano 828
Contrato de Locação de Espaço em terreno 838
Contrato Social............................................................................ 841
Contrato Social de Sociedade Simples Ltda 847
Convenção de Condomínio......................................................... 852
Declaração de dispensa de CND/INSS para construções e demolições de até 70 m2 de residência unifamiliar 873
Declaração de inexistência de prazo de carência 874
Declaração de não apresentação de Certidão de Instrumento Público de Mandato 875
Declaração de Situação Atual de Imóvel.................................... 876
Declaração do número de vagas de garagem do empreendimento 879
Declaração de produtor rural para dispensa da CND/INSS 880
Distrato........................................................................................ 881
Doação com Cláusula de Reversão ou Retorno 884
Doação Condicional.................................................................... 886
Edital de Loteamento ou Desmembramento 889
Escritura de Compra e Venda de Fração Ideal 891
Escritura de Especificação e Convenção de Condomínio e Divisão amigável 895
Escritura de Venda e Compra com o Pacto Adjeto de Hipoteca 902
Escritura Particular de Compromisso de Compra e Venda 904
Escritura pública de caução com garantia hipotecária 907
Escritura pública de garantia hipotecária .................................... 909
Escritura pública de confissão de dívida e garantia hipotecária 913
Estatuto de Fundação.................................................................. 920
Estatuto de Sociedade Cooperativa............................................ 928
Estatuto de Sindicato.................................................................. 936
Extinção do Direito de Uso Moradia ......................................... 942
Extinção do Direito de Superfície .............................................. 944
Extinção Pelo Termo de Sua Duração ........................................ 946
Georreferenciamento - Formulário para Credenciamento de Profissional Habilitado 948
Georreferenciamento - Modelo da Carteira Nacional de Credenciado 949
Georreferenciamento Modelo De Averbação 950
Georreferenciamento - Modelo de memorial descritivo 952
Georreferenciamento – Modelo do Documento de Certificação 954
Georreferenciamento – Modelo para Elaboração de Ficha de Caracterização da Atividade –
FCA 956
Georreferenciamento - Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil
964
Georreferenciamento - Requerimento para Certificação dos Serviços de
Georreferenciamento. 977
Hipoteca - Registro No Livro N°2 Registro Geral 978
Hipoteca Termo de Liberação..................................................... 979
Histórico e relação cronológica dos títulos de domínio 980
Instituição e Especificação de Condomínio 982
Instituição Particular e Especificação de Condomínio 984
Instrumento Particular para Concessão de Uso de Bens Públicos 988
Instrumento Particular de Instituição e Especificação de Condomínio 991
Matrículas / Registros / Averbações............................................ 993
Memorial Descritivo.................................................................... 997
Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis............................... 1000
Pedido de cancelamento de registro de pessoa jurídica 1001
Projeto de Lei em Benefício de Loteamento Fechado 1003
Registro de Convenção de Condomínio................................... 1005
Registro da Transmissão ........................................................... 1008
Registro .................................................................................... 1010
Livro nº 2 – Registro Geral ....................................................... 1010
Registro pela via judicial .......................................................... 1011
Registro .................................................................................... 1013
Registro .................................................................................... 1014
Renúncia por Instrumento Particular ........................................ 1015
Renúncia por Escritura Pública ................................................. 1016
Requerimento geral para averbações......................................... 1018
Requerimento para averbação de casamento, separação judicial ou divórcio 1019
Requerimento para averbação de construção 1020
Requerimento para averbação de demolição 1021
Requerimento para averbação de retificação de nome errado no registro 1022
Requerimento para averbação do cancelamento de usufruto 1023
Requerimento para registro de incorporação imobiliária e convenção de condomínio 1024
Requerimento para registro de pacto antenupcial e averbação 1025
Requerimento para registro de constituição de pessoa jurídica 1026
Requerimento de Registro de Contrato Social 1027
Requerimento - Registro de Fundação...................................... 1029
Requerimento - Organização Religiosa..................................... 1030
Requerimento - Anexo 1........................................................... 1031
Requerimento - Anexo 2........................................................... 1033
Solicitação de cancelamento do registro de pessoa jurídica 1034
Solicitação de Registro de Loteamento .................................... 1036
Termo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia 1041
Termo de verificação................................................................. 1044
Transmissão dos Direitos .......................................................... 1045
Requerimento de retificação de matrícula ................................ 1047
Requerimento de Retificação ................................................... 1048
Decisão em Requerimento de retificação ................................. 1049
Retificação de Registro Imobiliário .......................................... 1050
Notificação ............................................................................... 1053
PARTE V
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. .... 1057
LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências....... 1155
DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937.
Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.....1179
DECRETO Nº 3.079, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938.
Regulamenta o Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento
e a venda de terrenos para pagamentos em prestações.
........................................................................... 1189
LEI N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
Altera o Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e
as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro
de 1979 (parcelamento do solo urbano). ........................................................................ 1200
LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política
urbana e dá outras providências. .. 1207
LEI Nº 11.481, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências. ............................................................................. 1231
LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. .. 1254
LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. .................................................................. 1327
LLEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. .............................................................................. 1349
Bibliografia ................................................................................ 1395
Í ndice Alfabético ........................................................................ 1407
No CD-Rom: Jurisprudência e Legislação.
Í NDICE ALFABÉTICO
A
Abandono do imóvel..................................................................... 91
Alienação fiduciária de coisa imóvel........................................... 429
Alteração de estatuto social......................................................... 687
Alteração do estatuto das fundações.......................................... 688
Alterações, Distratos, Dissoluções.............................................. 685
Análise do título e seus requisitos............................................... 264
Aparentes não aparentes.............................................................. 104
Aquisição de imóvel rural por pessoa natural e jurídica estrangeira e cidadão português 413
Aspectos Gerais da Lei nº 10.931/2004...................................... 492
Associações civis - Registro Civil de Pessoas Jurídicas 693
Associações................................................................................. 680
Associações, Sociedades e Fundações........................................ 661
Atas de assembléias de condomínio ........................................... 693
Atas de assembléias, diretorias ou conselhos de associações civis 693
Atas e Assembléias...................................................................... 691
Autenticação de livros de sociedades empresárias e das antigas sociedades comerciais. 694
Autenticação de livros de sociedades simples e das antigas sociedades civis 694
Averbação.................................................................................... 309
B
Bibliografia ................................................................................ 1395
C
Cancelamento.............................................................................. 595
Cédula de crédito bancário ......................................................... 694
Cédula de crédito rural, Cédula de crédito industrial, Cédula de crédito comercial 694
Certidão....................................................................................... 331
Classificação dos Procedimentos para Retificação de Registro 496
Competência Territorial................................................................. 65
Competências registrais na Lei n° 10.406/02 693
Conjunto habitacional.................................................................. 441
Contínuas e descontínuas............................................................ 105
Contrato de alienação fiduciária de bens imóveis 695
Contrato de alienação fiduciária de veículos 695
Contrato de alienação fiduciária dos demais bens móveis 695
Contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento - Junta Comercial: tratando-se de sociedade empresária ou de empresário individual.Registro Civil de Pessoas Jurídicas: se tratar-se de sociedade não empresária. Ato de averbação, para produzir efeitos em relação a terceiros (CC/2002, art. 1144). 695
Contrato de compra e venda com reserva de domínio de bens móveis 695
Contrato de locação de bens móveis - Registro de Títulos e Documentos 695
Contrato de penhor de direitos ou títulos de crédito 695
Contrato de penhor de mercadorias depositadas em armazéns gerais 695
Contrato de penhor de veículos - Registro de Títulos e Documentos 696
Contrato de penhor industrial - Registro de Imóveis: CC/2002, art. 1448. 696
Contrato de penhor mercantil - Registro de Imóveis 696
Contrato de penhor rural, inclusive o penhor agrícola e o pecuário 696
Contratos de locação de bens imóveis ........................................ 696
D
Da Citação................................................................................... 537
Da instituição do bem de família................................................... 74
Da legislação................................................................................ 388
Da Omissão ou Erro Cometido na Transposição de Qualquer Elemento do Título 522
Da Passagem de Cabos e Tubulações - artigos 1286 a 1287 CC. 100
Da Passagem Forçada - artigos 1.285 CC..................................... 99
Das Águas artigos 1288 a 1296 CC............................................ 100
Das Árvores Limítrofes - artigos 1282 a 1284 CC 99
Das Associações.......................................................................... 663
Das Fundações............................................................................ 667
Das hipotecas legais, judiciais e convencionais 80
Das Nulidades............................................................................. 514
Das Sociedades........................................................................... 670
DECRETO Nº 3.079, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938.
Regulamenta o Decreto-Lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamentos em prestações. .......................................................................... 1189
DECRETO-LEI Nº 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937.
Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações............................................................................ 1179
Definição do autor....................................................................... 387
Direitos de Vizinhança – artigos 1277 a 1313 do CC 99
Dissolução .................................................................................. 666
Dissolução de Associações.......................................................... 687
Dissolução de Fundações............................................................ 689
Do acesso ao cargo........................................................................ 41
Do Direito de Construir artigos 1299 a 1313 CC. 102
Do Estatuto Social....................................................................... 689
Do Ministério Público e sua Intervenção..................................... 511
Do Título..................................................................................... 205
Do Uso Anormal da Propriedade - artigos 1277 a 1281 CC 99
Documentos necessários para o registro civil das pessoas jurídicas 680
Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem artigos 1297 a 1298 CC 100
Dúvida......................................................................................... 335
Dúvida......................................................................................... 489
E
Emancipação e autorização do incapaz para exercer atividade. 697
Empresas de radiodifusão........................................................... 683
Exame qualificador dos títulos.................................................... 263
F
Finalidade e Definição................................................................ 380
Finalidades.................................................................................. 665
Fiscalização das Atividades.......................................................... 49
Função do Registro de Imóveis..................................................... 33
Fundações.................................................................................... 681
Fusão, cisão e incorporação de bens imóveis por empresas mercantis e atividades afins 455
G
Georreferenciamento................................................................... 541
H
Hipoteca Cedular........................................................................... 95
Hipoteca Convencional................................................................. 85
Hipoteca e Bem de Família........................................................... 91
Hipoteca e condomínio.................................................................. 89
Hipoteca Judiciária........................................................................ 92
Hipoteca legal................................................................................ 91
Hipoteca, incorporação e desmembramento 90
Hipotecas Especiais....................................................................... 94
Hipóteses de Retificação ............................................................ 535
I
Incorporação e condomínio......................................................... 407
Indicação ou Atualização de Confrontação 522
Í ndice Alfabético ........................................................................ 1407
Intervenção do Juiz .................................................................... 514
J
Jornais e demais publicações periódicas...................................... 684
L
Legislação e Normas.................................................................... 647
Lei de Afetação e Retificação de Área....................................... 490
Lei de Registros Públicos e a Retificação de Área 517
LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. ..1207
LEI N° 9.785, DE 29 DE JANEIRO DE 1999
.Altera o Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano). ....................................... 1200
LEI Nº 11.481, DE 31 DE MAIO DE 2007.
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências. ............................................................................ 1231
LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. ...1254
LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. .............................................................................. 1349
LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. . 1057
LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. ............................................................................ 1155
LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. ............................................................ 1327
Livro 1, Protocolo........................................................................ 290
Livro 2, Registro Geral................................................................ 291
Livros e sua escrituração.............................................................. 271
Livros e sua escrituração.............................................................. 583
Livros mercantis.......................................................................... 703
Loteamento.................................................................................. 351
Loteamentos Ilegais, Clandestinos e irregulares 404
M
Matrícula...................................................................................... 297
Modalidades das sociedades empresárias................................... 672
Modalidades de Hipoteca............................................................. 85
MODELOS
Alvará de Aprovação de Loteamento......................................... 717
Alvará de Licença........................................................................ 718
Arras Venda de Imóvel à Prazo.................................................. 719
Arrendamento de Terras para Pecuária........................................ 722
Associação Civil de Direito Privado Sem fins Econômicos 726
Ata de Constituição de Associação Civil ................................... 737
Averbação de cessão do crédito ................................................. 738
Averbação de Construção........................................................... 740
Averbação de Terreno ................................................................ 741
Averbação e Registro Pessoa Física............................................ 744
Averbação e Registro Pessoa Jurídica......................................... 745
Certidão....................................................................................... 746
Certidão....................................................................................... 747
Certidão de Especificação de Condomínio................................. 749
Certidão de Loteamento.............................................................. 750
Certidão de Registro de Loteamento.......................................... 752
Comunicação de Depósito de documentação de Loteamento 753
Certidão negativa de débito........................................................ 755
Cessão de direitos sobre imóveis................................................. 757
Comodato de Imóvel Comercial de Terceiros entre Empresas 760
Compra e Venda de Imóvel Cláusula de Retrovenda , ; 763
Compra Venda de I, móvel com arras........................................... 768
Compromisso de , Compra e Venda de Imóvel 771
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural 775
Comunicação Oficial................................................................... 780
Contrato de Aquisição de Imóvel Rural..................................... 781
Contrato cessão de direitos......................................................... 783
Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóvel 785
Contrato de Cessão de Servidão de Passagem 788
Contrato de Compromisso de Compra e Venda 792
Contrato de comodato................................................................. 797
Contrato de Locação................................................................... 802
Contrato de Locação Comercial.................................................. 810
Contrato de Sociedade Simples Ltda ......................................... 818
Contrato Particular de Compra e Venda..................................... 822
Contrato Particular de Concessão para Implantação de Loteamento Urbano 828
Contrato de Locação de Espaço em terreno 838
Contrato Social............................................................................ 841
Contrato Social de Sociedade Simples Ltda 847
Convenção de Condomínio......................................................... 852
Declaração de dispensa de CND/INSS para construções e demolições de até 70 m2 de residência unifamiliar 873
Declaração de inexistência de prazo de carência 874
Declaração de não apresentação de Certidão de Instrumento Público de Mandato 875
Declaração de Situação Atual de Imóvel.................................... 876
Declaração do número de vagas de garagem do empreendimento 879
Declaração de produtor rural para dispensa da CND/INSS 880
Distrato........................................................................................ 881
Doação com Cláusula de Reversão ou Retorno 884
Doação Condicional.................................................................... 886
Edital de Loteamento ou Desmembramento 889
Escritura de Compra e Venda de Fração Ideal 891
Escritura de Especificação e Convenção de Condomínio e Divisão amigável 895
Escritura de Venda e Compra com o Pacto Adjeto de Hipoteca 902
Escritura Particular de Compromisso de Compra e Venda 904
Escritura pública de caução com garantia hipotecária 907
Escritura pública de garantia hipotecária .................................... 909
Escritura pública de confissão de dívida e garantia hipotecária 913
Estatuto de Fundação.................................................................. 920
Estatuto de Sociedade Cooperativa............................................ 928
Estatuto de Sindicato.................................................................. 936
Extinção do Direito de Uso Moradia ......................................... 942
Extinção do Direito de Superfície .............................................. 944
Extinção Pelo Termo de Sua Duração ........................................ 946
Georreferenciamento - Formulário para Credenciamento de Profissional Habilitado 948
Georreferenciamento - Modelo da Carteira Nacional de Credenciado 949
Georreferenciamento Modelo De Averbação 950
Georreferenciamento - Modelo de memorial descritivo 952
Georreferenciamento – Modelo do Documento de Certificação 954
Georreferenciamento – Modelo para Elaboração de Ficha de Caracterização da Atividade - FCA 956
Georreferenciamento - Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil 964
Georreferenciamento - Requerimento para Certificação dos Serviços de Georreferenciamento. 977
Hipoteca - Registro No Livro N°2 Registro Geral 978
Hipoteca Termo de Liberação..................................................... 979
Histórico e relação cronológica dos títulos de domínio 980
Instituição e Especificação de Condomínio 982
Instituição Particular e Especificação de Condomínio 984
Instrumento Particular para Concessão de Uso de Bens Públicos 988
Instrumento Particular de Instituição e Especificação de Condomínio 991
Matrículas / Registros / Averbações............................................ 993
Memorial Descritivo.................................................................... 997
Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis............................... 1000
Pedido de cancelamento de registro de pessoa jurídica 1001
Projeto de Lei em Benefício de Loteamento Fechado 1003
Registro de Convenção de Condomínio................................... 1005
Registro da Transmissão ........................................................... 1008
Registro .................................................................................... 1010
Livro nº 2 – Registro Geral ....................................................... 1010
Registro pela via judicial .......................................................... 1011
Registro .................................................................................... 1013
Registro .................................................................................... 1014
Renúncia por Instrumento Particular ........................................ 1015
Renúncia por Escritura Pública ................................................. 1016
Requerimento geral para averbações......................................... 1018
Requerimento para averbação de casamento, separação judicial ou divórcio 1019
Requerimento para averbação de construção 1020
Requerimento para averbação de demolição 1021
Requerimento para averbação de retificação de nome errado no registro 1022
Requerimento para averbação do cancelamento de usufruto 1023
Requerimento para registro de incorporação imobiliária e convenção de condomínio 1024
Requerimento para registro de pacto antenupcial e averbação 1025
Requerimento para registro de constituição de pessoa jurídica 1026
Requerimento de Registro de Contrato Social 1027
Requerimento - Registro de Fundação...................................... 1029
Requerimento - Organização Religiosa..................................... 1030
Requerimento - Anexo 1........................................................... 1031
Requerimento - Anexo 2........................................................... 1033
Solicitação de cancelamento do registro de pessoa jurídica 1034
Solicitação de Registro de Loteamento .................................... 1036
Termo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia 1041
Termo de verificação................................................................. 1044
Transmissão dos Direitos .......................................................... 1045
Requerimento de retificação de matrícula ................................ 1047
Requerimento de Retificação ................................................... 1048
Decisão em Requerimento de retificação ................................. 1049
Retificação de Registro Imobiliário .......................................... 1050
Notificação ............................................................................... 1053
N
Normas gerais do registro de títulos e documentos 571
Notificação e cancelamento......................................................... 591
O
Objeto da Hipoteca....................................................................... 86
Ordem de serviço........................................................................ 587
P
Pacto antenupcial - Registro de Imóveis .................................... 697
Petição Inicial.............................................................................. 538
Pode o adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, abandonar o imóvel e, assim, exonerar-se da hipoteca. 91
Positivas e negativas.................................................................... 106
Prenotação de títulos................................................................... 293
Principio da autonomia ............................................................... 131
Princípio da concentração ........................................................... 132
Principio da continuidade ou trato sucessivo 142
Principio da disponibilidade ....................................................... 145
Principio da eficácia ................................................................... 147
Princípio da Eficácia Pré-determinada ....................................... 148
Principio da especialidade, especialização ou determinação 148
Principio da instância ou principio da rogação 164
Principio da legalidade ............................................................... 167
Principio da não sucedaneidade dos órgãos 173
Princípio da Oponibilidade ......................................................... 174
Principio da presunção ................................................................ 174
Principio da prioridade ............................................................... 179
Princípio da propriedade formal ................................................. 191
Principio da qualificação registral ............................................... 195
Principio da retificação ............................................................... 195
Princípio da sucessividade .......................................................... 194
Principio da territorialidade ........................................................ 202
Principio da tipicidade ................................................................ 194
Princípios registrários .................................................................. 131
R
Redução de custas e emolumentos referentes à regularização fundiária 121
Registro Civil de Pessoas Jurídicas............................................. 613
Registro Civil de Pessoas Jurídicas............................................. 654
Registro da hipoteca...................................................................... 84
Registro de alteração de contrato social...................................... 685
Registro de carta de arrematação decorrente de execução extrajudicial 449
Registro de distrato social........................................................... 686
Registro de imóveis....................................................................... 27
Registro de títulos e documentos
Registro....................................................................................... 303
Regularização de loteamentos clandestinos e irregulares 391
Regularização de loteamentos destinados às classes de menor renda 399
Reserva florestal legal ................................................................. 319
Responsabilidade funcional do Registrador 71
Retificação administrativa registral............................................. 467
Retificação de área ..................................................................... 489
Retificação de Ofício ou a Requerimento do Interessado 521
Retificação e Usucapião.............................................................. 532
Retificação Quanto à Forma........................................................ 502
Retificação Quanto ao Foro........................................................ 509
Retificação Quanto ao Procedimento.......................................... 508
Retificação Quanto ao Promovente............................................. 497
S
Servidões do direito administrativo............................................ 103
Servidões legais............................................................................. 99
Servidões voluntárias ou privadas................................................. 98
Servidões....................................................................................... 96
Sistema de microfilmagem ......................................................... 597
Sociedade anônima:..................................................................... 676
Sociedade em comandita por ações:............................................ 676
Sociedade em comandita simples:............................................... 674
Sociedade em conta de participação:.......................................... 677
Sociedade em nome coletivo:...................................................... 672
Sociedade limitada:..................................................................... 675
Sociedade simples - Transferência de bens imóveis para formação de capital social. 698
Sociedades Civis Registráveis no Registro Civil das Pessoas Jurídicas 659
Sociedades empresárias e registro do empresário 697
Sociedades Simples..................................................................... 682
Sociedades simples, que poderão adotar a forma de limitada ou outras 697
Sub-hipotecas................................................................................ 88
T
Títulos particulares e judiciais...................................................... 265
U
Unificação de Imóveis................................................................. 536
Usufruto, uso e habitação............................................................ 106
V
Vila rural...................................................................................... 417