MANUAL DO CRIMINALISTA + CD-ROM

AUTOR: HENRIQUE FERRO

PÁGINAS: 1.907
Acompanha CD com vasta legislação e ampla jurisprudência

O dinamismo legislativo e as infinidades de atuações dos profissionais do universo jurídico, exigem obras de abrangência, justamente em razão de que a especialização em apenas um ou alguns ramos do Direito está se tornando cada vez mais difícil por causa do dia ainda possuir apenas 24 horas.
Composta de extensa parte doutrinária, de forma a atender aos eruditos e também aos acadêmicos, em linguagem didática, o autor zeloso na agilidade que se exige dos Profissionais do Direito, disponibilizou inúmeros modelos de petições, no sentido de tornar mais célere a adequação ao caso concreto.
A atualidade da obra e seu método inovador deixa límpida a sua decisiva contribuição para que os Operadores do Direito atinjam seu mister, tanto para aqueles que militam na área, quanto àqueles que não descuram da necessidade e do prazer do aprendizado aprimorado.



Obra de acordo com a reforma Penal e Processual Penal trazida pelas Leis:
- nº 11.689/08 - Tribunal do Júri
- nº 11.690/08 - Provas
- nº 11.719/08 - Suspensão do Processo - Emendatio Libelli - Mutatio Libelli – Procedimentos
- nº 11.900/09 - Videoconferência
- nº 11.923/09 - Sequestro Relâmpago

CONTEÚDO

ÍNDICE SUMÁRIO

Parte I

Doutrina

Capítulo I
Abandono do processo pelo advogado.............................................. 19

Capítulo II
Aborto................................................................................................ 21

Capítulo III
Absolvição sumária - possibilidade.................................................... 27

Capítulo IV
Abuso de Autoridade......................................................................... 33

Capítulo V
Ação civil ex delicto........................................................................... 61

Capítulo VI
Ação Penal......................................................................................... 83

Capítulo VII
Adiamento da audiência.................................................................... 85

Capítulo VIII
Alegações finais orais......................................................................... 89




Capítulo IX




Ameaça............................................................................................... 97




Capítulo X




Atentado violento ao pudor............................................................... 99




Capítulo XI




Audiência una de instrução e julgamento ........................................107




Capítulo XII




Autoria e Co-Autoria....................................................................... 113




Capítulo XIII




Calúnia, Injúria e Difamação............................................................ 115




Capítulo XIV




Carta Testemunhável........................................................................ 133




Capítulo XV




Citação com hora certa..................................................................... 137




Capítulo XVI




Códigos Criminais............................................................................ 139




Capítulo XVII




Competência de Juízo...................................................................... 141




Capítulo XVIII




Concurso de Pessoas........................................................................ 157




Capítulo XIX




Conexão........................................................................................... 161




Capítulo XX




Contravenções Penais ...................................................................... 165




Capítulo XXI




Corrupção de menores...................................................................... 231




Capítulo XXII




Crimes.............................................................................................. 241




Capítulo XXIII




Crime de Informática....................................................................... 255




Capítulo XXIV




Crimes Hediondos............................................................................ 275




Capítulo XXV




Crimes Próprios e Impróprios........................................................... 303




Capítulo XXVI




Defesa Prévia................................................................................... 307




Capítulo XXVII




Direito de Punir................................................................................ 311




Capítulo XXVIII




Direito Processual no Brasil............................................................. 315




Capítulo XXIX




Dolo.................................................................................................. 319




Capítulo XXX




Dolus Generales............................................................................... 323




Capítulo XXXI




Embargos.......................................................................................... 327




Capítulo XXXII




Emendatio libelli............................................................................... 329




Capítulo XXXIII




Erro................................................................................................... 333




Capítulo XXXIV




Escrito ou objeto obsceno................................................................ 347




Capítulo XXXV




Estupro............................................................................................. 351




Capítulo XXXVI




Execução Penal................................................................................ 359




Capítulo XXXVII




Extorsão........................................................................................... 367




Capítulo XXXVIII




Falso testemunho e falsa perícia ...................................................... 371




Capítulo XXXIX




Fiança............................................................................................... 389




Capítulo XL




Formação do Processo ..................................................................... 397




Capítulo XLI




Furto................................................................................................. 401




Capítulo XLII




Habeas Corpus ................................................................................ 415




Capítulo XLIII




Inquérito Policial.............................................................................. 433




Capítulo XLIV




Interrogatório do acusado................................................................ 439




Capítulo XLV




Juizados Especiais Criminais............................................................ 463




Capítulo XLVI




Júri Novo.......................................................................................... 469




Capítulo XLVII




Lesões Corporais ............................................................................. 661




Capítulo XLVIII




Liberdade Provisória com ou sem Fiança......................................... 703




Capítulo XLIX




Ministério Público............................................................................ 717




Capítulo L




Mutatio Libelli.................................................................................. 723




Capítulo LI




Norma Penal .................................................................................... 731




Capítulo LII




Número de testemunhas e desistência ............................................733




Capítulo LIII




Omissão de Socorro ........................................................................ 735




Capítulo LIV




Pedofilia........................................................................................... 769




Capítulo LV




PhD ................................................................................................. 795




Capítulo LVI




Princípio da oralidade e audiência una de instrução e julgamento... 797




Capítulo LVII




Princípios que regem a jurisdição..................................................... 801




Capítulo LVIII




Prisão................................................................................................ 813




Capítulo LIX




Procedimentos.................................................................................. 817




Capítulo LX




Procedimento comum ordinário e sumário e suas alterações............ 823




Capítulo LXI




Procedimento sumário...................................................................... 827




Capítulo LXII




Procedimento Sumaríssimo.............................................................. 831




Capítulo LXIII




Procedimentos da Lei de Imprensa, Lei n° 5.250/67....................... 835




Capítulo LXIV




Prova de acordo com a Lei nº 11.690/08......................................... 851




Capítulo LXV




Queixa crime, , ....., ............................................................................... 877

< , d, iv>


Capítulo LXVI




Reabilitação...................................................................................... 881




Capítulo LXVII




Recebimento da denúncia e queixa.................................................. 883




Capítulo LXVIII




Recursos no Processo Penal............................................................. 889




Alegações Finais............................................................................... 889




Carta testemunhável......................................................................... 890




Correição parcial............................................................................... 892




Embargos de Declaração.................................................................. 893




Embargos Infringentes e de Nulidade............................................. 894




Mandado de Segurança.................................................................... 894




Recurso de Apelação........................................................................ 895




Recurso em Sentido Estrito ............................................................. 901




Recurso Ordinário............................................................................ 906




Recurso Extraordinário.................................................................... 907




Recurso Especial.............................................................................. 908




Revisão Criminal.............................................................................. 908




Capítulo LXIX




Regime Disciplinar Diferenciado..................................................... 913




Capítulo LXX




Requerimento de diligências............................................................ 927




Capítulo LXXI




Resultado diverso do pretendido..................................................... 929




Capítulo LXXII




Ritos Processuais.............................................................................. 933




Capítulo LXXIII




Rixa.................................................................................................. 941




Rixa qualificada .............................................................................. 949




Capítulo LXXIV




Roubo............................................................................................... 953




Capítulo LXXV




Sentença...................................................................................... 963




Capítulo LXXVI




Seqüestro Relâmpago.................................................................. 997




Capítulo LXXVII




Teoria da Pena........................................................................... 1003




Capítulo LXXVIII




Termo de audiência................................................................... 1009




Capítulo LXXIX




Tóxicos...................................................................................... 1013




Capítulo LXXX




Videoconferência ......................................................................... 1095








Parte II




Prática




Modelos de Petições ..................................................................... 1099




Bibliografia..................................................................................... 1861




Í ndice Alfabético .........................................................................1877




Í ndice Alfabético dos modelos de petições ................................. 1899
















Í NDICE ALFABÉTICO




















A




Abandono do processo pelo advogado......................................... 19




Aborto................................................................................................ 21




Absolvição sumária - possibilidade............................................... 27




Absolvição sumária e crime conexo............................................. 507




Absolvição sumária imprópria..................................................... 504




Absolvição sumária parcial............................................................ 28




Absolvição sumária...................................................................... 503




Abuso de Autoridade..................................................................... 33




Abuso de confiança..................................................................... 406




Ação civil ex delicio.................................................................... 642




Ação civil ex delicto....................................................................... 61




Ação penal privada ............................................................................ 83




Ação penal pública ............................................................................ 83




Ação penal pública condicionada ...................................................... 84




Ação penal pública incondicionada.................................................... 84




Ação penal................................................................................... 412




Ação Penal......................................................................................... 83




Acareação entre perito e assistente técnico................................. 867




Acesso aos autos e instrumentos do crime pelos jurados............ 593




Adiantamento da audiência........................................................... 85




Aditamento e desclassificação.................................................... 726




Aditamento necessário................................................................ 725




Admissão do assistente de acusação........................................... 543




Adolescentes indiciados por divulgação de pornografia infantil..... 776




Aforamento e o Desaforamento.................................................. 522




Agravantes e atenuantes.............................................................. 641




Alegações finais orais.................................................................... 89




Alegações Finais.......................................................................... 889




 mbito de aplicação dos procedimentos comuns....................... 818




Ameaça somente é punido a título de dolo ....................................... 97




Ameaça............................................................................................... 97




Apartes........................................................................................ 588




Aplicação da lei no tempo em relação à intimação da pronúncia 512




Aplicação da lei no tempo........................................................... 138




Aplicação da Lei no tempo.......................................................... 660




Aplicação da lei no tempo............................................................. 80




Aplicação do procedimento ordinário aos demais procedimentos 822




Aplicação dos artigos 395 a 397 a todos os procedimento criminais 30




Argüição de impedimento, suspeição ou incompatibilidade....... 572




Arrebatamento ........................................................................... 413




Artigo 3º da Lei n° 4.898/65......................................................... 38




Artigo 4° da Lei n. 4.898/65.......................................................... 48




Aspectos penais na Omissão de Socorro ......................................... 740




Assinatura do termo de votação.................................................. 647




Assistente do Ministério Público e o pedido de desaforamento. 533




Ata de julgamento....................................................................... 654




Atendimento ao ofendido........................................................... 870




Atentado a incolumidade física do indivíduo............................... 47




Atentado à inviolabilidade de domicílio....................................... 40




Atentado à liberdade de associação.............................................. 44




Atentado à liberdade de consciência e crença e ao livre exercício de culto religioso 42




Atentado à liberdade de locomoção.............................................. 39




Atentado ao direito de reunião...................................................... 44




Atentado ao pudor........................................................................... 104




Atentado ao sigilo de correspondência........................................ 41




Atentado aos direito e garantias legais asseguradas ao exercício profissional 47




Atentado aos direitos e garantias asseguradas ao exercício do voto. 45




Atentado violento ao pudor............................................................... 99




Atos jurídicos lícitos e ilícitos........................................................ 66




Atos jurídicos................................................................................ 65




Atos que podem ser registrados..................................................... 1010




Atribuições do juiz presidente..................................................... 656




Audiência de instrução e julgamento.......................................... 486




Audiência de sorteio.................................................................... 544




Audiência una de instrução e julgamento.................................... 107




Ausência das testemunhas........................................................... 566




Ausência do acusado................................................................... 564




Ausência do assistente de acusação............................................ 565




Ausência do defensor do acusado................................................ 563




Ausência do Ministério Público................................................... 561




Ausência do querelante............................................................... 565




Ausências e adiamentos............................................................... 559




Autoria Colateral.............................................................................. 113




Autoria e Co-Autoria....................................................................... 113




Autoria Incerta................................................................................. 113




Autoria Mediata............................................................................... 114








B




Bibliografia..................................................................................... 1861








C








Cabe recurso contra a decisão que acolheu o pedido de desaforamento? 539




Cabimento do habeas corpus....................................................... 423




Cabimento e oportunidade.......................................................... 531




Calúnia......................................................................................... 117




Calúnia......................................................................................... 118




Calúnia, Injúria e Difamação............................................................ 115




Capítulo próprio da sentença e impugnação parcial...................... 79




Carga punitiva................................................................................ 1041




Carta Testemunhável................................................................... 133




Carta testemunhável.................................................................... 890




Causa que exclua o crime ou isente o réu de pena ou dúvida sobre sua existência 875




Citação com hora certa................................................................ 137




Citação por edital - hipóteses...................................................... 399




Citação por edital completa......................................................... 398




Citação por hora certa e seu procedimento.................................. 137




Coator.......................................................................................... 420




Co-Autoria Necessária .................................................................... 114




Co-Autoria Voluntária..................................................................... 114




Co-Autoria....................................................................................... 114




Código Criminal do Império. ..................................................... 139




Código dos Estados Unidos:....................................................... 792




Código Penal - Decreto-Lei N° 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 782




Código Penal .............................................................................. 140




Código Penal da República......................................................... 140




Códigos Criminais....................................................................... 139




Coisa julgada no âmbito Cível.................................................... 974




Comarca da mesma região........................................................... 520




Combatentes da pedofilia............................................................ 794




Competência casos especiais....................................................... 152




Competência de Juízo.................................................................. 141




Competência para julgar............................................................... 51




Competência pela conexão e continência ................................... 143




Competência pelo domicílio ou residência do réu....................... 144




Competência por conexão ou continência .................................. 144




Competência por conexão:.......................................................... 148




Competência por continência...................................................... 149




Competência por prerrogativa de função.................................... 144




Competência prevalente.............................................................. 145




Competência regras gerais:.......................................................... 151




Competência relativa................................................................... 145




Competência territorial ............................................................... 146




Competência................................................................................ 430




Competência. Crimes. Internet.................................................... 142




Composição do Tribunal do Júri.................................................. 555




Conceito de furto........................................................................ 411




Conceituação e características..................................................... 233




Conclusão........................................................................................... 94




Concurso de 2 ou mais pessoas................................................... 410




Concurso de crimes e conexão entre infrações............................ 820




Concurso de crimes.......................................................................... 102




Concurso de pessoas........................................................................ 157




Concurso formal ......................................................................... 159




Concurso no crime de estupro.......................................................... 355




Condição geral da ação.................................................................... 311




Condições da ação....................................................................... 425




Conexão causal ou Teológica .......................................................... 162




Conexão e Continência.................................................................... 162




Conexão entre infração com procedimento comum e crime especial 821




Conexão Instrumental................................................................. 163




Conexão intersubjetiva .................................................................... 161




Conexão intersubjetiva concursal .................................................... 162




Conexão intersubjetiva por Reciprocidade ..................................... 162




Conexão intersubjetiva por simultaneidade .................................... 162




Conexão material ou substantiva................................................. 163




Conexão........................................................................................... 161




Confissão.......................................................................................... 376




Conhecimento de mais de um processo....................................... 558




Conhecimento do recurso independentemente de prisão e deserção 82




Conjunção carnal.............................................................................. 100




Constitucionalidade da regulamentação legal da videoconferência 451




Constrangimento.............................................................................. 104




Consumação do crime de ameaça ..................................................... 98




Contextualização......................................................................... 523




Continuidade delitiva entre o estupro e o atentado violento ao pudor 356




Contradição entre as votações e quesitos prejudicados............... 646




Convocação dos jurados.............................................................. 545




Cópia de peças aos jurados.......................................................... 574




Correição parcial.......................................................................... 892




Corrupção de Menores - Lei nº 2.252, de 1 de Julho de 1954 ... 789




Corrupção de menores................................................................. 231




CPI da Pedofilia.......................................................................... 781




Crime cometido no interior de aeronave ......................................... 241




Crime cometido no interior de navio ............................................... 241




Crime consumado............................................................................. 241




Crime continuado no estupro........................................................... 356




Crime continuado............................................................................. 241




Crime contra o costume.................................................................... 241




Crime culposo................................................................................... 242




Crime de abandono intelectual......................................................... 242




Crime de abandono moral................................................................ 243




Crime de ação privada ..................................................................... 241




Crime de corrupção de menores quanto ao resultado.................. 237




Crime de envenenamento................................................................. 243




Crime de explosão............................................................................ 244




Crime de extorsão e consumação..................................................... 369




Crime de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de




explosivos ou gás tóxico, ou axfixiante.......................................... 244




Crime de incêndio ........................................................................... 246




Crime de Informática Comum .................................................... 267




Crime de Informática Misto ....................................................... 267




Crime de Informática Puro ......................................................... 266




Crime de Informática.................................................................. 255




Crime de inundação......................................................................... 246




Crime de moeda falsa....................................................................... 246




Crime de perigo de inundação ........................................................ 247




Crime de subtração de incapazes..................................................... 247




Crime de supressão de documento................................................... 247




Crime de uso de gás tóxico ou asfixante.......................................... 248




Crime formal ................................................................................... 248




Crime impossível ............................................................................. 248




Crime material ................................................................................. 248




Crime militar..................................................................................... 249




Crime omissivo................................................................................. 249




Crime omissivo-comissivo................................................................ 249




Crime permanente............................................................................ 249




Crime plurilocal (internacional)........................................................ 249




Crime plurilocal................................................................................ 249




Crimen privilegiatum - crime privilegiado........................................ 249




Crimes ......................................................................................... 792




Crimes à distância............................................................................ 249




Crimes assimilados ao de moeda falsa............................................. 250




Crimes conexos de competência do juri e do juízo singular............. 250




Crimes conexos e continentes em jurisdição da mesma categoria ... 250




Crimes contra a administração pública ...................................... 250




Crimes contra a organização do trabalho..................................... 251




Crimes contra a saúde pública .................................................... 251




Crimes de perigo comum ............................................................ 251




Crimes de responsabilidade......................................................... 251




Crimes e Procedimento Criminoso ............................................. 792




Crimes funcionais impróprios...................................................... 252




Crimes funcionais próprios ......................................................... 252




Crimes hediondos alterados pela Lei nº 11.464/2007................. 289




Crimes Hediondos....................................................................... 275




Crimes impróprios........................................................................ 303




Crimes plurilocais........................................................................ 252




Crimes políticos .......................................................................... 254




Crimes Próprios e Impróprios...................................................... 303




Crimes próprios............................................................................ 303




Crimes resultantes de greve......................................................... 254




Crimes.............................................................................................. 241




Crimes. Internet........................................................................... 142




Critérios de fixação/alteração da competência adotados pelo nosso código: 147








D




Da função do jurado.................................................................... 546




De lege ferenda............................................................................ 271




Debates........................................................................................ 587




Decisão fundamentada sobre prisão e revogação do artigo 594... 81




Decisão fundamentada.................................................................. 28




Defesa inicial e oitiva prévia do Ministério Público.................... 885




Defesa Prévia............................................................................... 307




Deliberação sobre as provas, despacho saneador e relatório....... 514




Delito de calúnia.......................................................................... 129




Delito de denunciação caluniosa................................................. 131




Denúncia ou queixa manifestamente inepta................................ 824




Denúncia ou queixa..................................................................... 472




Depoimento pessoal......................................................................... 375




Desaforamento por excesso de prazo e incidente de julgamento imediato 522




Desaforamento............................................................................ 518




Desaforamento............................................................................ 523




Desclassificação e absolvição e crime conexo............................. 654




Desclassificação e crime conexo.................................................. 509




Desclassificação e suspensão condicional do processo............... 653




Desclassificação para crime de menor potencial ofensivo........... 652




Desclassificação........................................................................... 508




Desclassificação........................................................................... 652




Desclassificação, tentativa e divergência de tipificação.............. 641




Descontaminação do julgado...................................................... 863




Desentranhamento, destruição da prova e recurso cabível.......... 862




Despesas Processuais na lei antidrogas.......................................... 1096




Destino........................................................................................ 534




Detentor....................................................................................... 420




Determinação de diligencias de ofício........................................ 855




Detração ..................................................................................... 363




Difamação................................................................................... 121




Difamação................................................................................... 118




Diferença de roubo e extorsão......................................................... 368




Diligência imprescindível.............................................................. 91




Diligências essenciais e dissolução do Conselho de Sentença.... 593




Direito de presença e réu preso.................................................... 798




Direito de Punir................................................................................ 311




Direito penal de informática........................................................ 261




Direito Processual no Brasil............................................................. 315




Dispensa de jurado, escusa e multa............................................. 553




Distinções entre confissão e interrogatório...................................... 377




Do falso testemunho ou falsa perícia............................................... 382




Documento público.......................................................................... 378




Dolo alternativo................................................................................ 320




Dolo de dano.................................................................................... 320




Dolo de ímpeto................................................................................. 320




Dolo de perigo.................................................................................. 320




Dolo de terceiro................................................................................ 320




Dolo direto ou determinado............................................................. 320




Dolo específico................................................................................. 320




Dolo eventual ................................................................................. 321




Dolo genérico................................................................................... 321




Dolo geral......................................................................................... 321




Dolo indireto ou indeterminado....................................................... 321




Dolo na Omissão de Socorro ........................................................... 746




Dolo não é coação............................................................................ 321




Dolo não é fraude............................................................................. 322




Dolo.................................................................................................. 319




Dolus Generales........................................................................... 323








E




Efeito da absolvição.................................................................... 876




Efeito suspensivo para o pedido de desaforamento.................... 537




Efeitos da pronúncia.................................................................... 494




Efeitos da Sentença Condenatória Recorrível............................. 980




Elemento ou circunstância........................................................... 724




Embargos de Declaração............................................................. 893




Embargos Infringentes e de Nulidade......................................... 894




Embargos Infringentes................................................................ 328




Embargos..................................................................................... 327




Emendatio libelli.......................................................................... 329




Ementatio libelli e suspensão condicional do processo................ 330




Emprego de chave falsa............................................................... 410




Envio do processo para o juiz presidente.................................... 515




Erro e resultado diverso do pretendido....................................... 334




Erro na Execução......................................................................... 337




Erro quanto à Pessoa .................................................................. 342




Erro................................................................................................... 333




Esclarecimentos aos jurados........................................................ 592




Escrito ou objeto obsceno................................................................ 347




Escusa de consciência.................................................................. 548




Esforço dos legisladores no combate à pedofilia............................. 779




Espécies de habeas corpus........................................................... 421




Espécies....................................................................................... 712




Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 784




Estouro de urna........................................................................... 573




Estupro............................................................................................. 351




Exceções a identidade física....................................................... 799




Excesso........................................................................................ 641




Exclusão do crime de lesões corporais........................................ 667




Execução na lei de tóxicos............................................................. 1095




Execução Penal............................................................................ 359




Exercício efetivo.......................................................................... 553




Exortação..................................................................................... 573




Exploração Sexual e Outros Abusos de Crianças ....................... 792




Extinção do protesto por novo júri.............................................. 660




Extorsão........................................................................................... 367








F




Falsidade Informática.................................................................. 259




Falso testemunho e falsa perícia ...................................................... 371




Falta de defesa inicial.................................................................. 886




Falta de pressuposto processual ou condição da ação................. 825




Faltar justa causa para o exercício da ação penal......................... 825




Fase Preliminar............................................................................ 464




Fiança.......................................................................................... 389




Força Constitucional da Liberdade Provisória............................ 714




Forma qualificadora do resultado ................................................... 748




Formação do Processo................................................................. 397




Função do ministério público no processo penal......................... 722




Fundamentos................................................................................. 62




Furto de coisa comum................................................................. 411




Furto de coisa comum................................................................. 411




Furto mediante destreza.............................................................. 409




Furto mediante fraude................................................................. 408




Furto praticado durante o repouso noturno................................. 404




Furto praticado em continuidade delitiva........................................ 403




Furto praticado mediante escalada.............................................. 408




Furto qualificado......................................................................... 406




Furto................................................................................................. 401




Furto............................................................................................ 413








G




Generalidades.............................................................................. 395




Graça........................................................................................... 366








H




Habeas Corpus concedido........................................................... 432




Habeas Corpus denegado............................................................ 432




Habeas Corpus julgado prejudicado............................................ 432




Habeas Corpus no Brasil............................................................. 418




Hipóteses de admissibilidade do interrogatório por videoconferência 454




Hipóteses de desaforamento....................................................... 526




Histórico da Corrupção de Menores .......................................... 232




Histórico Omissão de Socorro ......................................................... 738




I




Ilícitos penais na esfera civil – considerações................................ 68




Impetrada.................................................................................... 420




Impetrante................................................................................... 420




Implicitamente............................................................................. 725




Impronúncia e a alteração no Recurso em Sentido Estrito.......... 658




Impronúncia e crime conexo........................................................ 502




Impronúncia................................................................................. 501




Incidente ou reclamação para julgamento imediato.................... 521




Incompatibilidades e impedimentos............................................. 482




Incomunicabilidade entre testemunhas....................................... 870




Indeferimento de diligências irrelevantes, impertinentes ou probatórias 108




Indenização civil............................................................................ 77




Indulto......................................................................................... 366




Injúria ......................................................................................... 118




Injúria física................................................................................. 118




Injúria.......................................................................................... 124




Inovação na tréplica..................................................................... 590




Inquérito .......................................................................................... 311




Inquérito Policial......................................................................... 433




Inquirição por videoconferência e retirada do réu da sala de audiência 872




Instalação da sessão de julgamento............................................. 566




Interesse de agir........................................................................... 428




Internet e Pedofilia........................................................................... 775




Internet........................................................................................ 142




Interrogatório do acusado........................................................... 439




Interrogatório do acusado........................................................... 580




Intimação da data da sessão de julgamento................................ 544




Intimação da pronúncia............................................................... 509




Intimação da Sentença................................................................ 978




J




Juizados Especiais Criminais....................................................... 463




Julgamento antecipado da lide.................................................... 483




Julgamento por maioria e forma de contagem dos votos............ 642




Jurados impedidos e suspeitos..................................................... 557




Júri no contexto constitucional: a interpretação das normas conforme a constituição (Verfassungskonforme Auslegung).............................................................................. 598




Júri Novo..................................................................................... 469








L




Legislação esparsa e procedimento ordinário.............................. 821




Legislação sobre pedofilia........................................................... 782




Legitimidade para a antecipação de prova.................................. 857




Legitimidade para o incidente..................................................... 522




Legitimidade recursal do Ministério Público................................. 80




Leitura de peças........................................................................... 579




Leitura dos quesitos e requerimentos.......................................... 642




Lesão corporal culposa................................................................ 693




Lesão Corporal Grave.................................................................. 668




Lesão corporal gravíssima............................................................ 687




Lesão corporal leve...................................................................... 674




Lesão corporal privilegiada diminuição da pena......................... 693




Lesão seguida de morte............................................................... 688




Lesbianismo ..................................................................................... 105




Lesões corporais e vias de fato.................................................... 682




Lesões Corporais ............................................................................. 661




Liberdade Provisória com ou sem Fiança......................................... 703




Liberdade Provisória e os Crimes Hediondos............................. 714




Liberdade Provisória Obrigatória................................................ 712




Liberdade Provisória Permitida................................................... 712




Liberdade Provisória Vedada...................................................... 713




Libidinagem .................................................................................... 105




Liminar........................................................................................ 431




Limites à prova ilícita por derivação............................................ 861




Lista geral de jurados.................................................................. 516




Livramento Condicional.............................................................. 361




Lógica Dialética........................................................................... 974




Lógica Formal.............................................................................. 973




Luxúria no Direito Penal ................................................................. 101








M




Mandado de Segurança............................................................... 894




Materialidade e autoria................................................................ 639




Meios de provas............................................................................... 373




Métodos da prova............................................................................ 373




Ministério Público e investigação................................................ 721




Ministério Público........................................................................ 717




Modelos de petições (índice) ..................................................... 1899




Mutatio libelli na primeira fase do procedimento do júri............. 489




Mutatio Libelli.............................................................................. 723








N




Natureza da decisão...................................................................... 29




Natureza jurídica do habeas corpus............................................. 421




Necessidade de intimação do ofendido...................................... 869




Necessidade de transcrição dos registros e prazo recursal............. 1012




Níveis de competência:................................................................ 146




Nomeação de assistente técnico.................................................. 866




Norma Penal .................................................................................... 731




Novas modalidades de interrogatório......................................... 452




Número de testemunhas e desistência......................................... 733








O




O concurso material..................................................................... 159




O Direito penal de informática vigente....................................... 268




Objetividade jurídica no Estupro..................................................... 352




Objeto da prova................................................................................ 372




Obrigatoriedade da função de jurado......................................... 548




Ofendido..................................................................................... 867




Oitiva do ofendido e das testemunhas........................................ 574




Oitiva dos peritos em audiência e apresentação de quesitos....... 865




Omissão de Socorro e Concurso de Agentes .................................. 747




Omissão de socorro médico ............................................................ 753




Omissão de socorro no código de trânsito....................................... 749




Omissão de Socorro ........................................................................ 735




Omissão de Socorro e Concurso de delitos ..................................... 748




Ô nus da prova.................................................................................. 374




Ô nus da prova............................................................................. 854




Ordem de oitivas......................................................................... 108




Organização da pauta.................................................................. 542




Outras diligências........................................................................ 577








P




Paciente....................................................................................... 420




Pederastia ........................................................................................ 105




Pedofilia........................................................................................... 769




Penas aplicáveis.............................................................................. 1047




Perícias complexas....................................................................... 867




Perito........................................................................................... 865




Petição......................................................................................... 429




Petições (modelos) .................................................................... 1899




PhD ................................................................................................. 795




Pólo ativo .................................................................................... 426




Pólo passivo................................................................................. 427




Posse de drogas para consumo próprio.......................................... 1018




Possibilidade de concessão de medida cautelar (arts. 10 a 12 da lei 9868/99) – pedido liminar. 632




Possibilidade de Desaforamento para segundo julgamento........ 539




Possibilidade de separação dos processos em caso de concurso de agentes 570




Possibilidade Jurídica do Pedido................................................ 425




Prazo do edital na intimação da pronúncia e prazo recursal........ 511




Prazo para conclusão do procedimento ...................................... 491




Preclusão da pronúncia................................................................ 512




Preparação do processo para julgamento em plenário................. 513




Preservação do ofendido............................................................. 870




Pressupostos................................................................................ 429




Pressupostos................................................................................ 520




Princípio da identidade física do Juiz......................................... 799




Princípio da identidade física...................................................... 491




Princípio da oralidade e audiência una de instrução e julgamento 797




Princípio da persuasão racional.................................................... 851




Princípios que regem a jurisdição..................................................... 801




Prisão........................................................................................... 813




Procedimento comum ordinário e sumário e suas alterações....... 823




Procedimento comum ordinário.................................................. 824




Procedimento da antecipação de provas..................................... 857




Procedimento do desaforamento e legitimidade......................... 521




Procedimento do interrogatório por videoconferência................ 456




Procedimento e recurso............................................................... 725




Procedimento no crime de furto.................................................. 411




Procedimento no Juízo que recebeu os autos.............................. 509




Procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri 470




Procedimento sigiloso de votação............................................... 644




Procedimento sumário................................................................. 827




Procedimento Sumaríssimo na lei de tóxicos................................. 1092




Procedimento Sumaríssimo......................................................... 831




Procedimento .............................................................................. 431




Procedimento................................................................................. 58




Procedimento, qualificadoras, causas de aumento e diminuição e circunstâncias agravantes e alternantes 819




Procedimentos da Lei de Imprensa e a ADPF 130..................... 835




Procedimentos............................................................................. 817




Processamento............................................................................. 532




Processo do desaforamento......................................................... 531




Progressão com relação aos crimes de tortura............................. 282




Progressão Com relação aos demais crimes hediondos............... 282




Progressão de regime prisional.................................................... 281




Progressão de Regime................................................................. 292




Progressão de Regimes................................................................ 360




Proibição da condenação com base em provas produzidas exclusivamente na fase inquisitiva. 852




Pronúncia e crime conexo............................................................ 499




Pronúncia e excesso de linguagem.............................................. 494




Pronúncia..................................................................................... 493




Prova antecipada e seus requisitos............................................... 855




Prova de acordo com a Lei nº 11.690/08..................................... 851




Prova documental............................................................................. 378




Prova ilícita e teoria da proporcionalidade.................................. 860




Prova pericial.................................................................................... 380




Prova pericial............................................................................... 863




Prova testemunhal ........................................................................... 379




Provas cautelares, não repetíveis e antecipadas........................... 853




Provas ilícitas por derivação........................................................ 861




Provas orais colhidas por Registro das modernas técnicas de




registro......................................................................................... 1010




Provas............................................................................................... 372




Publicação da sentença................................................................ 654




Publicidade da relação de jurados convocados e “empréstimo de jurados” 546




Pudor ............................................................................................... 106








Q




Quebramento da fiança............................................................... 395




Queixa crime................................................................................ 877




Quesito genérico de absolvição................................................... 640




Quesitos referentes às teses da defesa e acusação....................... 640




Quesitos....................................................................................... 594




Questão do crime de tortura (lei nº 9.455/97)............................. 279




Questionário e sua Votação......................................................... 596




Questionário................................................................................ 637




R




Reabilitação................................................................................. 881




Reaforamento e a anulação da decisão de pronúncia.................. 542




Reaforamento.............................................................................. 539




Recebimento da denúncia e queixa............................................. 883




Recurso cabível............................................................................ 498




Recurso da absolvição sumária...................................................... 29




Recurso de Apelação................................................................... 895




Recurso em Sentido Estrito ........................................................ 901




Recurso Especial.......................................................................... 908




Recurso Extraordinário................................................................ 907




Recurso Ordinário....................................................................... 906




Recurso........................................................................................ 502




Recurso........................................................................................ 506




Recursos no Processo Penal......................................................... 889




Recusa ao serviço do Júri............................................................ 548




Recusas........................................................................................ 569




Reforço da penhora..................................................................... 395




Regime Disciplinar Diferenciado................................................ 913




Regime disciplinar diferenciado. Poder especial de cautela do juiz. 916




Registro dos depoimentos........................................................... 587




Regras e princípios constitucionais desrespeitados:.................... 603




Reintegração................................................................................ 395




Rejeição da denúncia................................................................... 824




Relatório...................................................................................... 438




Remição....................................................................................... 363




Requerimento de diligências............................................................ 927




Requisitos da Sentença Absolutória............................................ 965




Responsabilidade penal do jurado............................................... 554




Resposta inicial e suspensão condicional do processo................. 886




Resposta inicial............................................................................ 473




Resposta inicial............................................................................ 885




Restituição da fiança................................................................... 395




Resultado diverso do pretendido................................................ 929




Réu não concorreu para infração................................................. 875




Reuniões e Sessões do Tribunal do Júri....................................... 558




Revisão Criminal......................................................................... 908




Ritos Processuais......................................................................... 933




Rixa - Concurso................................................................................ 949




Rixa - Consumação.......................................................................... 947




Rixa - Legítima defesa..................................................................... 947




Rixa - Objetividade jurídica............................................................. 942




Rixa - Procedimento......................................................................... 952




Rixa - Sujeito ativo .......................................................................... 942




Rixa - Sujeito passivo....................................................................... 942




Rixa - Sujeitos do delito .................................................................. 944




Rixa - Tentativa ............................................................................... 947




Rixa - Tipo objetivo ......................................................................... 945




Rixa - Tipo subjetivo ....................................................................... 944




Rixa qualificada .............................................................................. 949




Rixa.................................................................................................. 941




Roubo - Competência....................................................................... 962




Roubo - Concurso............................................................................ 961




Roubo - Objetividade jurídica ......................................................... 955




Roubo - Sujeito ativo....................................................................... 955




Roubo - Tipo objetivo ..................................................................... 955




Roubo - Distinção............................................................................ 961




Roubo e lesão corporal grave........................................................... 960




Roubo e morte – latrocínio............................................................... 960




Roubo impróprio.............................................................................. 957




Roubo qualificado............................................................................ 958




Roubo............................................................................................... 953








S




Sabotagem Informática............................................................... 259




Safismo............................................................................................. 106




Sala “Secreta”.............................................................................. 643




Sala separada............................................................................... 869




Sentença Condenatória................................................................ 647




Sentença condenatória................................................................... 80




Sentença de absolvição imprópria............................................... 651




Sentença de absolvição................................................................ 651




Sentença em audiência.................................................................. 91




Sentença...................................................................................... 963




Sentenças absolutórias................................................................. 874




Seqüestro Relâmpago....................................................................... 997




Sistema da inquirição direta........................................................ 871




Sistema Vicariante ......................................................................... 1045




Sistemas de classificação dos crimes de informática................... 264




Sorteio dos jurados...................................................................... 568




Substituição de pena.................................................................... 701




Substituição de testemunha......................................................... 734




Substituição por memoriais escritos............................................... 90




Subtração de veículo automotor que vai ser transportado para outro Estado 410




Subtração..................................................................................... 414




Sujeito ativo no Estupro................................................................... 352




Sujeito passivo no Estupro............................................................... 353




Sujeito passivo.................................................................................. 955




Sujeitos do Delito de Omissão de Socorro ..................................... 743




Suplentes..................................................................................... 554




Suspensão Condicional da Pena ou Sursis.................................. 363




Suspensão do processo................................................................ 400








T




Tempo para debates..................................................................... 589




Tentativa no estupro......................................................................... 355




Tentativa na Omissão de Socorro .................................................... 747




Teoria da Pena................................................................................ 1003




Teorias sobre a ação..................................................................... 312




Termo de audiência........................................................................ 1009




Termo de Fiança.......................................................................... 395




Testemunho por videoconferência............................................... 461




Tipo objetivo no estupro................................................................... 353




Tipo subjetivo no estupro ................................................................ 355




Tipos de competência:................................................................. 148




Tirar............................................................................................. 414




Tóxicos........................................................................................... 1013




Tribadismo ....................................................................................... 106








U




Unificação de Penas.................................................................... 366




United States Code:.................................................................... 790




Uranismo ......................................................................................... 106




Uso de algemas............................................................................ 586








V




Vantagens da função de jurado................................................... 550




Vedação a referências durante os debates................................... 590




Vedação da leitura de documentos ou objetos............................ 591




Vedação das provas ilícitas......................................................... 859




Verbos dos crimes do artigo 33 da Lei n° 11.343/06..................... 1060




Videoconferência ....................................................................... 1095




Vinculação aos termos do aditamento............................................. 727




Violação ao princípio da identidade física.................................. 800




Violação às regras de impedimento e suspeição.......................... 557




Violação do princípio constitucional do sigilo das votações (diante do reflexo na soberania do júri – adoção inconstitucional e parcial do guilty or not guilty)................... 614




Violação do princípio da plenitude defesa. ................................ 623




Violação do princípio da proporcionalidade (aplicação da idéia da untermassverbot – proibição de proteção deficiente na situação do tribunal do júri e atuação do ministério público). 626




Violação do princípio da soberania do júri – princípio do juiz natural (competência para julgar os crimes dolosos contra a vida).......................................................................... 618




Violação dos princípios constitucionais da igualdade e do contraditório (com abrangência dos princípios do devido processo legal e duplo grau de jurisdição).............................. 607




Visão do Supremo Tribunal Federal............................................... 1028




Votação por maioria.................................................................... 645







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