1.380 páginas contendo vasto conteúdo, com Doutrina,
Legislação, Jurisprudência e Modelos
Esta magnífica obra apresentada ao universo jurídico, deve ser festejada e vigorosamente recebida por todos
aqueles que fazem na labuta diária o desenvolvimento de seu nobre mister, que é
alcançar justiça.
LOCAÇÃO - DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - CONDOMÍNIO
A Lei nº 12.112, Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro
de 1991, Lei do Inquilinato, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre
locação de imóvel urbano.
A finalidade das modificações trazidas pela nova
legislação, está em facilitar o processo nas ações de
despejo, por falta de pagamento para os imóveis residenciais e comerciais
urbanos.
Havendo atrasos no pagamento ou rescisão do contrato por
uma das partes, o processo terá uma tramitação mais célere no Poder Judiciário,
pelo Rito Sumário, pois agora com apenas um mandado oficial, será intimado da
ação judicial o locatário, vez que antes eram necessários dois mandados.
O fiador, a partir do momento que não quiser mais
permanecer como garantidor, poderá renunciar, todavia, deverá informar o
locador, ficando desobrigado do compromisso, após o prazo de 120 dias, caso em
que o locatário deverá constituir novo fiador, no prazo de 30 dias. Na hipótese
de não conseguir o fiador, o contrato de locação será automaticamente
transformado em locação sem fiança, abrindo oportunidade para a desocupação do
imóvel, após notificação judicial em 15 dias.
O locador poderá exigir outro fiador, em situações onde
o fiador sendo uma pessoa jurídica e vier ingressar em regime de recuperação
judicial, de maneira que o legislador com esse dispositivo oferece segurança ao
proprietário e exonera a empresa fiadora que esteja com dificuldades
financeiras de responsabilidade no contrato de locação.
Também a substituição do fiador poderá ocorrer em caso
de divórcio ou morte do inquilino.
Será suspensa a ação de despejo quando o locatário ou
fiador no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento dos
aluguéis em atraso.
No que se refere à multa rescisória com a devolução
antecipada do imóvel, o legislador adequou a nova lei ao Código Civil de 2002,
mantendo a proposta de proporcionalidade.
Na Segunda parte, o autor trata do CONDOMÍNIO, abordando
desde os aspectos jurídicos até os procedimentos do Síndico frente o caso
concreto, tratando-se de um valoroso e verdadeiro MANUAL do Síndico.
O Código Civil, Lei nº 10.406/02 e a Lei nº 4.591/64
tratam do condomínio, estabelecendo suas regras e procedimentos. Aqui o autor
desenvolveu comentários sobre os principais tópicos, facilitando o trabalho dos
Operadores do Direito.
A presente obra que ora é oferecida ao universo
jurídico, trata de dois vigorosos temas que fazem parte do dia-a-dia dos
Profissionais do Direito.
Com muito apuro e alto teor doutrinário, o já consagrado
jurista Ozéias J. Santos nos brinda
com esta magnífica obra, a qual não é nova no mercado, pois já foram realizadas
dez edições, todavia, esta mereceu maior atenção especialmente em razão das
recentes alterações relativas a locação e despejo.
O mercado imobiliário e consequentemente
o condominial tem tido uma crescente expansão e por consequência,
exigido de todos aqueles que militam nesta área, a busca por soluções mais
acuradas e céleres e é isto que o Jurista Ozéias J. Santos nos oferece.
Além da parte doutrinária, a obra é recheada de modelos,
o que torna o munus dos causídicos muito mais
confortável, vez que oferece um norte para ser adaptado ao caso concreto.
De parabéns a Editora Vale do Mogi por ter em seus
quadros tão valoroso e versátil escritor, que faz da sua vida uma fonte
constate de glosa dos assuntos mais palpitantes do cenário jurídico.
CONTEÚDO:
Capítulo I - Lei do Inquilinato
Capítulo II - Da Locação em Geral
Capítulo III - Das Sublocações
Capítulo IV - Do Aluguel
Capítulo V - Deveres do Locador e do Locatário
Capítulo VI -
Direito de Preferência
Capítulo VII - Benfeitorias
Capítulo VIII - Garantias Locatícias
Capítulo IX - Penalidades Criminais e Civis
Capítulo X - Das Nulidades
Capítulo XI - Da Locação Residencial
Capítulo XII - Das Locações para Temporada
Capítulo XIII - Da Locação não residencial
Capítulo XIV - Dos procedimentos
Capítulo XV - Ações de Despejo
Capítulo XVI - Ação de consignação de aluguel e
acessórios da locação
Capítulo XVII - Ação revisional de aluguel
Capítulo XVIII - Ação Renovatória
Capítulo XIX - Disposições finais e transitórias
Capítulo XX - Do Condomínio
Capítulo XXI - Conceito de Condomínio
Capítulo XXII - Condomínio no Novo Código Civil
Capítulo XXIII - Do Condomínio Necessário
Capítulo XXIV - Normas do Condomínio
Capítulo XXV - Da Extinção do Condomínio
Capítulo XXVI - Administração do Condomínio
Capítulo XXVII - Alienação da parte acessória e débitos
do alienante
Capítulo XXVIII - Garagens
Capítulo XXIX - Aquisição da meação
Capítulo XXX - Da Assembléia
Capítulo XXXI - Coisa Indivisível
Capítulo XXXII - Conselho Fiscal e Eleições
Capítulo XXXIII - Da Convenção
Capítulo XXXIV - Decisões condominiais
Capítulo XXXV - Desapropriação
Capítulo XXXVI - Direitos, deveres e multas
Capítulo XXXVII - Divisão da coisa comum
Capítulo XXXVIII - Despesas e dívidas condominiais que
aproveitam aos demais
Capítulo XXXIX - Frutos Comuns
Capítulo XL - Inquilinos
Capítulo XLI - Obrigações Solidárias
Capítulo XLII - Procedimento na Inadimplência
Capítulo XLIII - Do Processo
Capítulo XLIV - Representação Comum
Capítulo XLV - Seguro Obrigatório
Capítulo XLVI - Uso da obra divisória e construção de
outro pavimento
Capítulo XLVII - Do síndico
Capítulo XLVIII - Acréscimo de obras às já existentes
Capítulo XLIX - Rotinas Condominiais
PRÁTICA
Ação de cobrança de despesas de condomínio
Ação de despejo
Ação de execução de aluguéis
Ação de execução de título extrajudicial - água, luz e
aluguel
Ação monitória no juizado especial cível
Ação ordinária de exoneração de fiança
Agravo de instrumento. Ação de alienação de bem comum.
Agravo retido
Agravo retido em ação de cobrança de aluguel
Alienação em locação e administração de coisa comum
Contrato particular de prestação de serviços
Contrato particular de promessa de compra e venda de
imóvel
Declaração de idoneidade financeira
Declaração de prazo de carência
Despejo locação comercial por prazo determinado
Despejo locação comercial prazo indeterminado
Embargos de terceiro por falta de ciência do
sublocatário da ação de despejo
Entrega de chaves
Execução do contrato de locação
Extinção de condomínio. Pedido de alienação de coisa
comum
Histórico dos títulos de domínio
Incorporação de condomínio
Locação chamamento ao processo
Locação comercial turbação
Locação perdas e danos
Modelo de ata de assembléia
Modelo de ata de assembléia geral
Modelo de carta de cobrança
Modelo de carta de convocação de assembléia
Modelo de carta de convocação para assembléia (pelo
síndico)
Modelo de contrato de locação de imóvel para fins
industriais e comerciais
Modelo de contrato de locação residencial
Modelo de contrato particular de compra e venda e,
recibo de sinal e princípio de pagamento
Modelo de convenção de condomínio
Modelo de demonstrativo financeiro
Modelo de edital de convocação
Modelo de edital de convocação de assembléia (por
condôminos)
Modelo de edital de convocação para assembléia (pelo
síndico)
Modelo de imposição de multa
Modelo de instrumento particular de procuração
Modelo de notificação retomada - denúncia vazia
Modelo de petição de ação de cobrança de locatário
contra locador
Modelo de recurso contra a imposição de multa
Modelo de regulamento interno do condomínio Vale do Mogi
Notícia crime ao ministério público
Notificação comunicando intenção de explorar o imóvel
rural pessoalmente
Notificação concedendo preferência na renovação do
contrato de arrendamento
Notificação de não-consentimento na sublocação
Notificação denunciando o contrato de comodato
Notificação do arrendatário para que exerça seu direito
de preferência
Notificação do condômino para que exerça seu direito de
preferência
Notificação do locatário para que exerça o direito de
preferência
Notificação do vendedor de imóvel para que exerça seu
direito de preferência
Notificação onde o nu-proprietário denuncia a locação
Notificação para adquirente do imóvel
locado denunciar a locação
Notificação para caracterizar a mora do compromissário
comprador
Notificação para o arrendatário comunicar a desistência
do contrato
Notificação para o locador denunciar a locação não-residencial
Notificação para o locador denunciar a locação por prazo
indeterminado.
Notificação para o locatário denunciar a locação
Notificação solicitando consentimento para sublocação
Notificação solicitando imóvel para uso de descendente
Ofício à gerente de banco
Ofício a prefeitura
Ofício ao serviço de registro de imóveis
Petição de integração ao condomínio
Previsão orçamentária
Procuração
Renovatória lapso
temporal
Requerimento de lavratura de termo por infração penal
Transferências de direitos e obrigações
ÍNDICE SUMÁRIO
PARTE I
INQUILINATO
CAPÍTULO I
LEI DO INQUILINATO 27
CAPÍTULO II
DA LOCAÇÃO EM GERAL 31
LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. 31
Da locação em geral 31
Locação de imóveis urbanos 36
Locação de obras ou empreitada. 36
Conceito e natureza jurídica da locação de coisas 37
Modalidades de locação 38
Da Locação 38
Legislação aplicável 44
Do sistema da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 45
Da solidariedade 46
Prazo do Contrato 48
Da devolução do prédio e a multa 49
Ação de despejo para retomada do imóvel
53
Denúncia da locação por prazo indeterminado 54
Extinção de usufruto ou de fideicomisso 55
Alienação do imóvel 56
Alienação do imóvel durante a locação 57
Término da locação 58
Morte do locador e do locatário 58
Separação ou divórcio do locatário 59
Da proteção da moradia 60
O Fiador e as mudanças da Lei nº 12.112/09 60
Caráter da locação não residencial 62
Cessão, sublocação e empréstimo do imóvel em locação 63
Locações de prédio urbano no Código Civil 63
Competência do Juizado Especial Cível em ações de
despejo 70
CAPÍTULO III
DAS SUBLOCAÇÕES 73
Sublocação não autorizada e ocupação de área maior que a
prevista no contrato de locação. 74
Sublocação. Ausência de pagamento de aluguéis. 100
Sublocação ilegítima 107
CAPÍTULO IV
DO ALUGUEL 119
Do aluguel 120
Preço de mercado. Fundo de comércio. 120
Ação renovatória de locação. Controvérsia quanto ao
valor do aluguel mensal dos prédios locados. Perícia. Laudo complementar.
Manutenção da sentença. 128
CAPÍTULO V
DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO 139
Dos deveres do locador e do locatário 139
Obrigações do locador: 143
São deveres do locatário: 145
Apelação cível. Locação comercial. Ação de indenização
por danos materiais e morais.. 146
CAPÍTULO VI
DIREITO DE PREFERÊNCIA 161
Do direito de
preferência 161
Do direito de
preferência 163
As modalidades de preferência 167
Preferência legal 167
A preferência do condômino 167
A preferência do arrendatário 170
Embargos de terceiro 180
Locação e processo civil. 181
Ação anulatória de compra e venda de imóvel cumulada com
adjudicatória 187
Ação de despejo. Locação comercial. Ilegitimidade
passiva. Desacolhimento. Direito de preferência.
Atendimento às exigências legais. Inovação. Manutenção da sentença. 192
Direito à renovação do contrato 206
CAPÍTULO VII
BENFEITORIAS 215
Cláusulas contratuais de renúncia à indenização de
benfeitorias e ao direito de retenção. 217
Coação moral e natureza das benfeitorias 218
Retenção benfeitoria 219
Indenização pelas benfeitorias 230
Indenização e retenção de benfeitorias 234
CAPÍTULO VIII
GARANTIAS LOCATÍCIAS 241
Da garantia 243
Fiança. Interpretação restritiva. 248
Garantias. Apelação cível. Locação. Ação de despejo e
cobrança. 254
CAPÍTULO IX
PENALIDADES CRIMINAIS E CIVIS 257
Das penalidades criminais e civis 257
Contravenção penal - locação - despejo. 274
CAPÍTULO X
DAS NULIDADES 281
Efeitos da nulidade 285
Distinções entre nulidade e anulabilidade 285
Civil. Locação comercial. Pedido revisional. Cláusula renunciativa. Validade. 286
Direito civil. Contrato de locação. Renovatória.
Legitimidade para postulação. 286
CAPÍTULO XI
DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL 289
Da locação residencial 290
Da Locação residencial escrita com prazo certo igual ou
superior a trinta meses 293
Locação residencial -prazo
indeterminado ou inferior a trinta meses 294
Locação. Caução. Bem de família. Impenhorabilidade. 296
Conflito interno de competência. Recurso especial 301
Fiança. Bem de família do fiador. Penhorabilidade 314
Cobrança de aluguéis e encargos de mora decorrentes de
contrato de locação residencial. 317
Locação residencial. Ação de cobrança de aluguéis e
acessórios. 319
CAPÍTULO XII
DAS LOCAÇÕES PARA TEMPORADA 323
Locação para temporada 324
Locação. Temporada. Terreno. 326
Contrato de locação por temporada 334
CAPÍTULO XIII
DA LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL 343
Locação não residencial 346
Outras locações livres 351
Shopping center
353
Ação de despejo - locação não residencial - prazo
indeterminado 358
Ação renovatória - locação não residencial - contrato
escrito 362
Agravo de instrumento. Locação. Embargos a execução.
Atribuição do efeito suspensivo. Requisitos. Art. 739 - a § 1º do CPC. 374
Locação. Ação de consignação em pagamento. 378
Locação. Ação de despejo por falta de pagamento 390
CAPÍTULO XIV
DOS PROCEDIMENTOS 399
Dos procedimentos 400
Agravo regimental no recurso especial. Locação. 402
Recurso especial em sede de ação cautelar 405
Prorrogação legal da locação. Encargos locatícios 408
CAPÍTULO XV
AÇÕES DE DESPEJO 419
Ações de Despejo 426
Descumprimento Contratual 428
Retomada Imotivada 429
Despejo compulsório 430
Ação de despejo por falta de pagamento 432
Ação de despejo por falta de pagamento. Contestação e
purgação da mora. 442
Ação de despejo. Execução provisória. Sentença. 450
Ação monitória e ação de despejo 453
Imóvel arrematado em hasta pública - posse do adquirente
- ação de despejo ou ação possessória. 457
Execução de débitos locatícios 460
Promitente comprador. Parte legítima para figurar no
pólo ativo da ação de despejo. 465
Promitente comprador. Parte legítima para figurar no
pólo ativo da ação de despejo. 475
CAPÍTULO XVI
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO
487
Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da
Locação 487
Consignação administrativa 488
Consignação em pagamento 490
Consignação judicial 491
Ação de consignação em pagamento 491
Locação. Ação de consignação em pagamento 503
Locação. Processo civil. Ação de consignação de aluguéis
510
CAPÍTULO XVII
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL 515
Da Ação Revisional de Aluguel 515
Da ação revisional dos aluguéis 517
Ação revisional. Artigo 69 da lei 8.245, de 1991 518
Ação revisional de aluguel. Necessidade de citação dos
fiadores 523
CAPÍTULO XVIII
AÇÃO RENOVATÓRIA 527
Da Ação Renovatória 527
Ação renovatória 530
Ação renovatória. Fiança. 539
Locação. Ação renovatória. Requisitos. 547
CAPÍTULO XIX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 553
Contrato 556
PARTE II
CONDOMÍNIO
CAPÍTULO XX
DO CONDOMÍNIO 561
Direito civil. Condomínio edilício 563
Fornecimento de água e esgoto. Condomínio edilício 567
CAPÍTULO XXI
CONCEITO DE CONDOMÍNIO 573
CAPÍTULO XXII
CONDOMÍNIO NO NOVO CÓDIGO CIVIL 585
O condomínio edilício no novo Código Civil 587
Instituição do condomínio edilício 590
CAPÍTULO XXIII
DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO 597
CAPÍTULO XXIV
NORMAS DO CONDOMÍNIO 603
Apelação cível. Condomínio, nulidade da sentença.
Direito de propriedade. Verba honorária. 607
CAPÍTULO XXV
DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO 625
Condomínio. Extinção. Antecipação de tutela. Extinção
parcial do condomínio. 627
CAPÍTULO XXVI
ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO 633
CAPÍTULO XXVII
ALIENAÇÃO DA PARTE ACESSÓRIA E DÉBITOS DO ALIENANTE 639
Débitos do alienante 640
Ação de cobrança de taxas condominiais 640
Taxas condominiais - juros moratórios 645
CAPÍTULO XXVIII
GARAGENS 653
Aluguel de garagem 654
Aluguel de vaga 655
CAPÍTULO XXIX
AQUISIÇÃO DA MEAÇÃO 657
CAPÍTULO XXX
DA ASSEMBLÉIA 659
Assembléia geral 660
Como se realiza a assembléia 662
Convocação da assembléia 664
Convocação da assembléia geral extraordinária 664
Assembléia em primeira convocação 667
Assembléia em segunda convocação 668
Votos 668
Assembléias e quoruns 669
Assembléias extraordinárias 671
Finalizando a assembléia 672
CAPÍTULO XXXI
COISA INDIVISÍVEL 675
CAPÍTULO XXXII
CONSELHO FISCAL E ELEIÇÕES 683
Eleições 684
CAPÍTULO XXXIII
DA CONVENÇÃO 685
Alteração da convenção e do regimento interno 689
Principais itens da convenção e do regimento 692
Subscrição da convenção 694
Condomínio atípico - taxa condominial
695
Taxa de administração prevista na convenção de
condomínio 708
CAPÍTULO XXXIV
DECISÕES CONDOMINIAIS 717
Estabelecimento comercial (cinema) - andar térreo -
convenção - alteração 718
Taxa condominial - aprovação em assembléia - dever do
condômino 719
CAPÍTULO XXXV
DESAPROPRIAÇÃO 727
Desapropriação. Condomínio. Legitimidade passiva. 728
Desapropriação - levantamento de indenização 738
CAPÍTULO XXXVI
DIREITOS, DEVERES E MULTAS 741
Deveres elementares dos comunheiros 744
Direitos dos condôminos 745
Dos direitos e deveres dos condôminos 746
Multas do condômino 747
CAPÍTULO XXXVII
DIVISÃO DA COISA COMUM 751
Divisão do condomínio 760
CAPÍTULO XXXVIII
DESPESAS E DÍVIDAS CONDOMINIAIS QUE APROVEITAM AOS DEMAIS ..........................................................................
767
Despesas condominiais 767
Despesas de partes de uso exclusivo 770
Dívidas condominiais que aproveitam aos demais 770
Bem de família - obrigação propter
rem 774
Despesas. Legitimidade passiva 778
CAPÍTULO XXXIX
FRUTOS COMUNS 783
Partilha dos frutos 786
CAPÍTULO XL
INQUILINOS 789
CAPÍTULO XLI
OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 791
CAPÍTULO XLII
PROCEDIMENTO NA INADIMPLÊNCIA 795
CAPÍTULO XLIII
DO PROCESSO 801
Protesto de cota condominial 801
Termo de acordo de redução de emolumentos 830
CAPÍTULO XLIV
REPRESENTAÇÃO COMUM .................................................
861
Representação do condomínio - administrador 862
Penhora de receita de condomínio - discussão pelo
condômino 869
CAPÍTULO XLV
SEGURO OBRIGATÓRIOS .....................................................
873
Seguros 876
CAPÍTULO XLVI
USO DA OBRA DIVISÓRIA E CONSTRUÇÃO DE OUTRO PAVIMENTO
881
CAPÍTULO XLVII
DO SÍNDICO 887
Competência do síndico 888
Destituição do síndico 889
CAPÍTULO XLVIII
ACRÉSCIMO DE OBRAS ÀS JÁ EXISTENTES 893
Obras novas 896
Preço da obra 897
CAPÍTULO XLIX
ROTINAS CONDOMINIAIS 901
Acessibilidade a deficientes 901
Acidentes com o portão 902
Alterações na planta da garagem 902
Animais no condomínio 903
Cálculo do Salário 906
Contratação de funcionários 907
Contratos temporários e de experiência 910
Crianças e acidentes 911
Despesas 912
Despesas e pagamentos 916
Diminuição de despesas e riscos 922
Documentos básicos 923
Acesso do Condômino 925
Estacionamento de visitantes 926
Funções dos empregados 926
Jornada de trabalho 927
Manutenção é fundamental 929
Prevenção de Incêndios 930
Rotina de manutenção da piscina 931
Normas de segurança 937
PARTE III
PRÁTICA
Modelo de petição de ação de cobrança de locatário
contra locador 941
Ação de despejo 945
Ação de execução de título extrajudicial - água, luz e
aluguel 948
Ação de execução de aluguéis 964
Agravo retido em ação de cobrança de aluguel 975
Agravo retido 975
Alienação em locação e administração de coisa comum 978
Agravo de instrumento. Ação de alienação de bem comum.
979
Extinção de condomínio. Pedido de alienação de coisa
comum.. 982
Modelo de contrato particular de compra e venda e,
recibo de sinal e princípio de pagamento 987
Modelo de contrato de locação de imóvel para fins
industriais e comerciais 989
Modelo de contrato de locação residencial 998
Despejo locação comercial por prazo determinado 1003
Contrato de locação por prazo determinado - término do
prazo 1021
Despejo locação comercial prazo indeterminado 1041
Locação comercial. Ação renovatória. Contrato por prazo
indeterminado.. 1043
Embargos de terceiro por falta de ciência do
sublocatário da ação de despejo 1061
Embargos de terceiro. Ação de despejo. Possibilidade.
1072
Entrega de chaves 1092
Execução do contrato de locação 1093
Execução - contrato de locação - título executivo
extrajudicial - requisitos preenchidos. 1101
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de
pagamento e encargos. Imissão na posse.. 1104
Ação ordinária de exoneração de fiança 1111
Fiança. Garantia de dívidas futuras. Possibilidade.
Novação. Exoneração da fiança.. 1120
Despejo por falta de pagamento e cobrança - fiança -
contrato prorrogado por prazo indeterminado - exoneração do fiador. 1126
Locação chamamento ao processo 1137
Responsabilidade civil. Chamamento ao processo. Não
incidência no caso concreto. 1139
Locação perdas e danos 1144
Responsabilidade civil. Município. Fortes chuvas.
Alagamento de residência. Omissão do poder. Danos materiais.. 1148
Modelo de notificação retomada - denúncia vazia 1155
Ação monitória no juizado especial cível 1157
Ação monitória. Locação. Caso concreto. Matéria de fato.
1159
Notícia crime ao ministério público 1164
Renovatória lapso temporal
1166
Requerimento de lavratura de termo por infração penal
1175
Ação de cobrança de despesas de condomínio 1176
Contrato particular de prestação de serviços 1178
Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel 1180
Declaração de idoneidade financeira 1189
Declaração de prazo de carência 1190
Histórico dos títulos de domínio 1191
Incorporação de condomínio 1192
Locação comercial turbação 1197
Modelo de ata de assembléia 1214
Modelo de ata de assembléia geral 1215
Modelo de carta de cobrança 1218
Modelo de carta de convocação de assembléia 1219
Modelo de carta de convocação para assembléia (pelo
síndico) 1220
Modelo de convenção de condomínio 1221
Modelo de demonstrativo financeiro 1241
Modelo de edital de convocação 1243
Modelo de edital de convocação de assembléia (por
condôminos) 1245
Modelo de edital de convocação para assembléia (pelo
síndico) 1246
Modelo de imposição de multa 1247
Modelo de instrumento particular de procuração 1248
Modelo de recurso contra a imposição de multa 1249
Modelo de regulamento interno do condomínio Vale do Mogi
1250
Notificação comunicando intenção de explorar o imóvel
rural pessoalmente 1262
Notificação concedendo preferência na renovação do
contrato de arrendamento 1263
Notificação de não-consentimento na sublocação 1264
Notificação denunciando o contrato de comodato 1265
Notificação do arrendatário para que exerça seu direito de preferência 1266
Notificação do condômino para que exerça seu direito de preferência 1267
Notificação do locatário para que exerça o direito de
preferência 1268
Notificação do vendedor de imóvel para que exerça seu direito de preferência 1269
Notificação onde o nu-proprietário denuncia a locação
1270
Notificação para adquirente do imóvel
locado denunciar a locação 1271
Notificação para caracterizar a mora do compromissário
comprador 1272
Notificação para o arrendatário comunicar a desistência
do contrato 1273
Notificação para o locador denunciar a locação
não-residencial 1274
Notificação para o locador denunciar a locação por prazo
indeterminado 1275
Notificação para o locatário denunciar a locação 1276
Notificação solicitando consentimento para sublocação
1277
Notificação solicitando imóvel para uso de descendente 1278
Ofício à gerente de banco 1279
Ofício a prefeitura 1280
Ofício ao serviço de registro de imóveis 1281
Petição de integração ao condomínio 1282
Previsão orçamentária 1284
Procuração 1286
Transferências de direitos e obrigações
..........................................1287
PARTE IV
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os
procedimentos a elas pertinentes.
......................................................................... 1291
LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
Dispõe sôbre o condomínio em
edificações e as incorporações imobiliárias.
.............................................................................
1317
LEI N.10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Institui o Código Civil.
..............................................................1351
LEI Nº 12.112 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.Altera
a Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, para aperfeiçoar as regras e
procedimentos sobre locação de imóvel urbano. ...............................................
1359
Bibliografia .................................................................................
1363
Índice Alfabético .........................................................................
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No CD-ROM: Legislação e Jurisprudência.