Parte I

LEGISLAÇÃO PÁTRIA FUNDAMENTAL

Constituição Federal

Emendas Constitucionais

Código Civil

Código de Processo Civil de 1939 - Artigos em vigor

Código Penal

Código de Processo Penal

Código Comercial

Código Tributário Nacional

Consolidações das Leis do Trabalho

Código Eleitoral

Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor Bancário

Código de Ética do Contabilista

Código de Ética Médica

Código de Trânsito Brasileiro

Código Penal Militar

Código de Processo Penal Militar

Código de Água

Código Brasileiro de Telecomunicações

Código de Pesca

Código Florestal

Código de Mineração

Código da Propriedade Industrial

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da OAB

Estatuto das Cidades

Estatuto da Terra

Estatuto do Garimpeiro

Estatuto do Idoso

Estatuto do Torcedor

Estatuto dos Militares

Parte II

LEGISLAÇÃO PÁTRIA COMPLEMENTAR

Parte III

DOCUMENTOS HISTÓRICOS

Código De Hammurabi

Lei Das XII Tábuas

A Magna Carta

Bill of Rights (1689)

Declaração de Direitos da Virgínia (1776)

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

Carta do Atlântico, 14 de Agosto de 1941

Conferência de Dumbarton Oaks

Declaração dos Direitos da Criança

Convenção Americana Sobre Direitos Humanos

Pacto de San José de Costa Rica 1969

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)

Declaração da Independência

Constituição dos Estados Unidos da América

Código de Direito Canônico

Constituição de Anderson (Maçonaria)

Lei Áurea

CONTEÚDO

A MAGNA CARTA

ATA Nº 757, CFC. CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTABILISTA

BILL OF RIGHTS (1689)

CARTA DO ATLÂNTICO, 14 DE AGOSTO DE 1941

CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO

CÓDIGO DE HAMMURABI

CONFERÊNCIA DE DUMBARTON OAKS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CONSTITUIÇÃO DE ANDERSON

CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM (1948)

DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA VIRGÍNIA (1776)

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

DECRETO Nº 2.044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908

-  Letra de Câmbio e Nota Promissória

DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008

-  Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC

DECRETO Nº 22.626, DE 7 DE ABRIL DE 1933

-  Juros nos contratos

DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934

-  Código de Águas

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28/02/1967

- Código de Pesca

DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

-  Código de Mineração

DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

-  Loteamento urbano e responsabilidade do loteador

DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969

-  Alienação Fiduciária

DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

-  Código Penal Militar

DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

-  Código de Processo Penal Militar

DECRETO-LEI Nº 1.608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939

- Dispositivos do Código de Processo Civil de 1939 - Mantidos em vigor pelo artigo 1.218 do CPC Atual

DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

-  Código Penal

DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941

-  Desapropriação por utilidade pública

DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

-  Lei das Contravenções Penais  

DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941

- Código de Processo Penal

DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942

-  Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

-  Consolidação das Leis do Trabalho

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

INSTRUÇÃO Nº 17-b, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980

-  Parcelamento de imóveis rurais

LEI ÁUREA

LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979

-  Lei Orgânica da Magistratura Nacional

LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990

-  Inelegibilidade

LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999

-  Emprego das Forças Armadas

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Estatuto da Microempresa

LEI DAS XII TÁBUAS

LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950

-  Justiça Gratuita

LEI Nº 1.533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951

-  Mandado de Segurança

LEI Nº 3.207, DE 18 DE JULHO DE 1957

-  Vendedores e Viajantes

LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962

-  Código Brasileiro de Telecomunicações

LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 883

-  Direito Financeiro

LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964

-  Estatuto da Terra

LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964

-  Condomínio e Incorporações

LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964

-  Política e Instituições monetárias, bancárias e creditícias

LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965

-  Ação Popular

LEI Nº 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965

-  Mercado de Capitais

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965

- Código Eleitoral

 LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965

- Institui o novo Código Florestal

LEI Nº 4.886, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1965

- Representante Comercial

LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965

-  Abuso de Autoridade

LEI Nº 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966

-  Reforma Agrária

LEI Nº 5.021, DE 9 DE JUNHO DE 1966

-  Pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias

LEI Nº 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966.

- Imposto sobre Operações Financeiras

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966

-  Código Tributário Nacional

LEI Nº 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967

-  Lei de Imprensa

LEI Nº 5.474, DE 18 DEJULHO DE 1968

-  Duplicatas

LEI Nº 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968

-  Alimentos

LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970

-  Princípios do Processo do Trabalho

LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971

-  Cooperativas

LEI Nº 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972

-  Cadastro Rural

LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973

-  Código de Processo Civil

LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973

-  Trabalho Rural

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973

-  Registros Públicos

LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976

-  Dispõe sobre as Sociedades por Ações

LEI Nº 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977

-  Estagiários

LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977

-  Divórcio

LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979

- Loteamento e Parcelamento do Solo Urbano

LEI Nº 6.815 DE 19 DE AGOSTO DE 1980

- Estatuto do Estrangeiro

LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980

-  Execução Fiscal

LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980

-  Estatuto dos Militares

LEI Nº 6.899, DE 8 DE ABRIL DE 1981

-  Correção Monetária

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

-  Política Nacional do Meio Ambiente

LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983

-  Crimes contra a segurança nacional

LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984

-  Lei de Execução Penal

LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985

-  Ação Civil Pública

LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

-  Lei do Cheque

LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985

-  Requisitos para a lavratura de escrituras públicas

LEI Nº 7.652, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1988

-  Propriedade Marítima

LEI Nº 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989

-  Proteção das Florestas

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989

-  Direito de Greve

LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990

-  Impenhorabilidade do Bem de Família

LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990

-  FGTS

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

-  Estatuto da Criança e do Adolescente

LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990

-  Crimes Hediondos

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

-  Código de Defesa do consumidor

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

-  Regime Jurídico Único dos Servidores

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990

-  Crime Contra a Ordem Tributária

LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

-  Plano de Custeio da Previdência Social

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

-  Planos de Benefícios da Previdência Social

LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991

-  Locações dos Imóveis Urbanos

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

-  Enriquecimento Ilícito

LEI Nº 8.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992

- Investigação de Paternidade

LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993

-  Lei Orgânica do Ministério Público

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

- Licitações e Contratos

LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994

-  Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil

LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994

-  Serviços notariais e de registro

LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995

-  Concessão e Permissão

LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995

-  Prorrogações das concessões e Permissões

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

-  Partidos Políticos

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

-  Juizados Especiais Cíveis e Criminais

LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996

-  Código da Propriedade Industrial

LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996

- Arbitrage

LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

-  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

-  Diretrizes da Educação Nacional

LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997

- Crimes de Tortura

LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997

-  Protesto de Títulos

LEI Nº 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997

-  Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

-  Código de Trânsito Brasileiro

LEI Nº 9.514, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

-  Sistema de Financiamento Imobiliário

LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998

-  Trabalho por Tempo Determinado

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

-  Meio Ambiente

LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

-  Direito Autoral

LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998

-  Lavagem de Dinheiro

LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998

-  Desporto

LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

-  Processo Administrativo

LEI Nº 10.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

-  Emolumentos - Serviços Notariais e de Registro

LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001

-  Estatuto das Cidades

LEI N° 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001

-  Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

-  Código Civil

LEI Nº 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003

-  Estatuto do Torcedor

LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003

-  Estatuto do Idoso

LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

-  Registro de Armas de Fogo

LEI Nº 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004

-  Patrimônio de Afetação

LEI Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

-  Licitação e Contratação de Parceria Pública

LEI Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005

-  Lei de Falência

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

-  Lei Maria da Penha

LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

-  Tóxicos

LEI Nº 11.481, DE 31 DE MAIO DE 2007

- Regularização Fundiária

LEI Nº 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007

- Legalização de Empresas e Negócios

LEI Nº 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007

- Nova Lei das S.A.

LEI Nº 11.648, DE 31 MARÇO DE 2008

- Centrais Sindicais

LEI Nº 11.685, DE 2 JUNHO DE 2008

-  Estatuto do Garimpeiro.

LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008

- Produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas

PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA 1969

RESOLUÇÃO Nº 35, de 24 de abril de 2007

- Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos Serviços Notariais e de Registro

RESOLUÇÃO Nº 316 CONAMA, de 29/10/2002

- Cemitérios. Sistemas de tratamento térmico de resíduos

RESOLUÇÃO Nº 335, DE 3 DE ABRIL DE 2003

- Cemitérios

RESOLUÇÃO Nº 368, DE 28 DE MARÇO DE 2006

- Cemitérios

RESOLUÇÃO Nº 803/96 CFC

- Código de Ética Contabilista

RESOLUÇÃO Nº 819/97 - CFC de 20/11/ 1997

- Restabelece o instituto do recurso “ex offício” na área do processo ético

RESOLUÇÃO Nº 1.246, de 8 de Janeiro de 1988

- Código de Ética Médica

RESOLUÇÃO Nº 2878, de 26.07.2001

- Código de Defesa do Consumidor Bancário

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